MCTI – Modelo de Contratação e Gestão de Solução de Tecnologia da Informação
Todas as contrações de bens e serviços TI devem seguir o MCTI. A primeira etapa do processo de contratação é o preenchimento, pela área que necessita do bem ou serviço, do formulário de Oficialização de Demanda – DOD.
Após o preenchimento do formulário, o mesmo deve ser encaminhado para a área de TI para prosseguimento.
A documentação relativa ao MCTI pode ser consultada abaixo.
MCTI- Legislação
- Resolução CNJ 468 de 15 de julho de 2022
- Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário – CNJ (novembro/2024 – versão 4.0): documento com fases do processo de contratação, papéis e responsabilidades, detalhamento dos artefatos, etc.
- Resolução Nº 480 de 16/11/2022 – Restabelece os efeitos da Resolução CNJ n. 182/2013; altera e determina a republicação da Resolução CNJ n. 468/2022, e dá outras providências.
- Resolução Nº 848 de 23 de novembro de 2023
Legislação anterior
Artefatos (Modelos)
- DOD (link para formulário do SIGA-DOC, modelo “MCTI – Documento de Oficialização de Demanda – DOD“)
- Estudo Técnico Preliminar
- Mapa de Gerenciamento de Riscos
- Termo de Referência
- Termo de Recebimento Provisório
- Termo de Recebimento Definitivo
- Solicitação de Aplicação de Penalidades
- Modelo de Execução de contrato
- Modelo de Gestão de Contrato
- Plano de Sustentação e Transição Contratual

