Normas
Publicado em 27/06/2014
1- Normas do Tribunal Regional Federal da 2a Região
2- Normas relacionadas à Segurança da Informação
3- Normas do Conselho da Justiça Federal – CJF
4- Normas do Conselho Nacional de Justiça- CNJ
5- Normas do Tribunal de Contas da União – TCU
1- Tribunal Regional Federal da 2a Região
| Institui o Sistema de Gestão de Riscos, Continuidade do Negócio e Segurança da Informação da Justiça Federal da 2ª Região e o Comitê Gestor de Riscos, Continuidade do Negócio e Segurança da Informação da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê Gestor do Sistema Processual Eletrônico e-Proc – CEPROC. | |
| CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOTIC). | |
| Institui o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do SEI na Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Designa os representantes no Comitê Nacional de Governança do Sistema eproc (CNG eproc) e revoga a Portaria PRES/TRF2 nº 370, de 06 de junho de 2025. | |
| Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00312, de 30 de junho de 2022, que designa membros para integrarem o Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br. | |
| Dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão de Memória – CGM, e revoga a Portaria Portaria PRES/TRF2 nº 347(1023660), de 30 de maio de 2025. | |
| CONSOLIDA as Portarias relativas à composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados – COGEPD. | |
| Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CGPLS-TRF2) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00478, de 2 de setembro de 2024. | |
| CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPACE). | |
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Determina a construção do Portal Único da Justiça Federal da 2ª Região (PJF2), composto por informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). |
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Designa Servidor para Gerente do Projeto Regional “Portal Único da Justiça Federal da 2ª Região (PJF2) |
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CONSOLIDAR as Portarias relativas ao Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. |
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Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. |
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Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00434, de 09 de agosto de 2024. |
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Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região -COPACE/JF2. |
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| Designa membros do Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Institui o Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Designa a composição do Grupo Diretivo e do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional da 2ª Região e revoga Portaria PRES 792, de 05 de novembro de 2025. | |
| Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – CGPLS-TRF2. | |
| Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD. | |
| Dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal da 2ª Região para o ciclo 2021- 2026. | |
| Dispõe sobre a reestruturação e especialização das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. | |
| Estabelece procedimentos e prazo para a finalização da migração dos processos do Apolo para o e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre o gerenciamento da agenda única de eventos e reuniões institucionais do TRF da 2ª Região, realizados no 3º andar do prédio desta Corte e em salas virtuais em reserva, por meio da plataforma Zoom, e dá outras providências. | |
| Define diretrizes estratégicas para instituição do Plano Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região para o ciclo 2021-2026. | |
| Dispõe sobre o atendimento às solicitações de informações fundamentadas na Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | |
| Designa a composição do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00169, de 2 de abril de 2025. | |
| Institui, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os gerentes de serviços de Tecnologia da Informação | |
| Estabelece os processos de trabalho de TIC mapeados e validados. | |
| Altera o processo de trabalho de alimentação de informações na aba “Transparência” do Portal de internet do TRF da 2ª Região, que passará a ter a denominação de “Transparência e Prestação de Contas”. | |
| Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00025. | |
| Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação na Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Prorroga os efeitos da TRF2-RSP-2012/00012, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre os pedidos de preferência e de sustentação oral nas sessões de julgamento realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e revoga a TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020. | |
| Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Sobre o registro das contratações realizadas com critérios de sustentabilidade. | |
| Constitui Grupo de Trabalho para estudo da distribuição no Apolo e critérios de levantamento de dados pela NUEST | |
| Apresentação da cadeia de valores da Justiça Federal da 2ª Região (JF2). | |
| Altera o Anexo da Portaria nº TRF2-PTP- 2016/00275, de 15 de junho de 2016, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Administrativa SIGA-Doc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre a Elaboração dos Relatórios Institucionais | |
| Dispõe sobre a contratação de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. | |
| Sistematiza a atuação dos Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho no âmbito da 2ª Região, com a extinção ou suspensão de alguns desses, estabelece a correlação dos remanescentes às unidades da estrutura organizacional; e revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017. | |
| Estabelece os processos de trabalho de TIC mapeados e validados. | |
| Formaliza, por meio desta Portaria, as ações que deverão ser implementadas pelas unidades administrativas, objetivando aprimorar a transparência pública do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. | |
| Dispõe sobre as modalidades de trabalho para servidores(as) no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ªRegião e dá outras providências. | |
| Estabelece o documento de suporte para determinação da vida útil dos bens intangíveis do tipo software com o fim de realizar os registros contábeis de redução ao valor recuperável, bem como as amortizações mensais. |
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| Estabelece a Política de Cópias de Segurança (Backup e Restauração de Dados) para os dados acautelados na infraestrutura de TIC. | |
| Autoriza a realização mensal de parada programada para manutenção dos serviços de informática da 2ª Região. | |
| Estabelece reuniões ordinárias do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC). | |
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Dispõe sobre o Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. |
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| Altera o Anexo da Portaria nº TRF2-PTP-2015/00195, de 15 de abril de 2015, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Altera o anexo da Portaria TRF2-PTP-2015/00014, de 13 de janeiro de 2015, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre a atuação regional, a estrutura organizacional e o quadro de pessoal das unidades de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 2ª Região. | |
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Altera o Anexo da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00282, de 15 de abril de 2013, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. |
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Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – CGPLS-TRF2, com o objetivo de elaborar o projeto Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como monitorar, avaliar e revisar o aludido Plano. |
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| Dispõe sobre a governança e o funcionamento das áreas de TI quanto à infraestrutura, ao suporte, à manutenção e ao desenvolvimento de programas ou sistemas no âmbito da JF de 1º e 2º graus da 2ª Região. | |
| Estabelece o procedimento para Solicitação de Ação de TI – SATI, no âmbito do TRF da Segunda Região e nas Seções Judiciárias vinculadas. | |
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Dispõe sobre a revisão e atualização das ações referentes ao alinhamento institucional entre os Órgãos que integram a Justiça Federal da 2ª Região. |
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Institui, no âmbito do TRF da 2ª Região e nas Seções Judiciárias vinculadas, o gestor de Negócios – GN e o Comitê Gestor de Negócio -CGN. |
2- Segurança da Informação
| Dispõe sobre a internalização, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, da RESOLUÇÃO Nº 687/2020 – CJF, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2° graus. | |
| Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD. | |
| Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). | |
| Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Segurança Cibernética na Justiça Federal, de que tratam as Resoluções CNJ n. 360, n. 361 e n. 362, de 17 de dezembro de 2020. | |
| Alterar a Resolução n. 6, de 7 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1° e 2º graus. | |
| Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e a Comissão Local de Respostas a Incidentes, bem como disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | |
| Altera a Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. | |
| Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política de Segurança de Acesso Físico às instalações envolvidas na guarda das informações. | |
| Política de Segurança de Acesso Físico às instalações envolvidas na guarda das informações. | |
| Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política de Utilização de Recursos de TI. | |
| Política de Utilização de Recursos de TI. | |
| Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política de Controle de Acesso Lógico. | |
| Política de Controle de Acesso Lógico. | |
| Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, as Penalidades para cada tipo de infração. | |
| Penalidades para cada tipo de infração. | |
| Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política Permanente de Conscientização e Treinamento quanto a redução do risco de impacto negativo associado aos recursos humanos. | |
| Política Permanente de Conscientização e Treinamento. | |
| Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, o Plano de Continuidade de Negócios. | |
| Plano de Continuidade de Negócios. | |
| Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento anexo à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, o Termo de Responsabilidade. | |
| Termo de responsabilidade. |
3- Conselho da Justiça Federal – CJF
| Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal – SISMAPA. | |
| Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos. | |
| Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Justiça Federal. | |
| Dispõe sobre a organização e diretrizes do funcionamento do Sistema de Estratégia e Governança da Justiça Federal. | |
| Dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal. | |
| Institui a Política de Governança e Gestão da Tecnologia da Informação do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. | |
| Dispõe sobre a instituição do modelo de governança, gestão e operação da Nuvem da Justiça Federal – NUJUFE. | |
| Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e sobre o Plano de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. | |
| Aprova como projeto nacional da Justiça Federal a implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. | |
| Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026. | |
| Dispõe sobre a Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Justiça Federal. | |
| Dispõe sobre a aprovação do documento acessório comum “Política de Segurança para Desenvolvimento, Aquisição e Manutenção de Sistemas” de que trata resolução 6 de 2008. | |
| Dispõe sobre a aprovação do documento acessório comum “Política de Auditoria de Segurança da Informação” de que trata resolução 6 de 2008. | |
| Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e seus instrumentos. | |
| Dispõe sobre a aprovação do Documento Acessório Comum “Política de gestão de Riscos”, que trata a resolução 6 de 2008. | |
| Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2° graus. (Redação dada pela Resolução n. 687, de 15 de dezembro de 2020). | |
| Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI para o biênio 2012-2014, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e revoga a Resolução n. CF-RES-2012/00207, de 28 de setembro de 2012. |
4- Conselho Nacional de Justiça- CNJ
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Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. |
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Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. |
| Dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | |
| Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. | |
| Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. | |
| Altera a Resolução CNJ no 289/2019, quedispõe sobre a implantação efuncionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências. | |
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Institui a plataforma CODEX como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências. |
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| Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC),dos órgãos do Poder Judiciário. | |
| Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário. | |
| Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. | |
| Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ no 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). | |
| Recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus). | |
| Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. | |
| Altera a Resolução CNJ no 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, criando a Equipe de Trabalho Remoto e dando outras providências. |
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| Altera a Resolução CNJ no 349/2020. | |
| Altera a Resolução CNJ no 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. | |
| Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). | |
| Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. | |
| Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências. | |
| Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. | |
| Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça. | |
| Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. | |
| Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. | |
| Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança. | |
| Institui o Sistema Processual Eletrônico Pje como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento. | |
| Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. |
5 – Tribunal de Contas da União – TCU
| Trecho referente à avaliação da gestão da TI. | |
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Gestão de contratos de Tecnologia da Informação em órgão da Administração Pública. |
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| Pessoal de TI. | |
| Governança de TI. |
6 – Legislação Anterior
| CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição da Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI) e do Comitê Local de Resposta a Incidentes (CLRI). | |
| CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê de Gestão de Riscos (CGERIS). | |
| Designação de membros do Grupo de Trabalho de Negócio e Comitê Interinstitucional do ePROC. | |
| DESIGNAR os seguintes membros para integrarem a Comissão de Gestão de Memória (CGM) do TRF2, conforme a composição estabelecida no artigo 36 da Resolução CJF nº 714/2021 e § 1º do artigo 80 da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00060. | |
| CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê de Gestão de Riscos (CGERIS). | |
| Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00396, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre alteração da composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CGPLS-TRF2). | |
| Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00424, de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e lnclusão da Justiça Federal da 2ª Região (COPACE/JF2). | |
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Designa os membros do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. |
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Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. |
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| Designa membros do Grupo Diretivo e Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instituídos pela Resolução nºTRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência. | |
| Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – CGPLS-TRF2. | |
| Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Portaria anterior TRF2-PTP-2021/00214. | |
| Designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Sobre composição de membros do Cômites CEPROC, CORETAB-2, CGOTIC, CLSI e CLRI. | |
| Instituir Comissão Multidisciplinar na Justiça Federal da 2ª Região, de caráter consultivo, com o intuito de viabilizar estudos acerca da padronização de postos de trabalho, sob a ótica de equipamentos de TI. | |
| Dispõe sobre a Constituição do Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER. | |
| Institui o Comitê Gestor de Riscos e a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | |
| Designa os membros do Comitê Gestor de Riscos e a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento com o uso de ferramentas de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre a contratação de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema Alvará Eletrônico – SAE, previsto na Resolução CJF nº 530/2019, no âmbito desta Segunda Região.
Extintos pela TRF2-RSP-2022/00100, de 25 de NOVEMBRO de 2022. |
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| Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre as alterações evolutivas e conceituais do Sistema Integrado de Gestão Administrativa-SIGA. | |
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Dispõe sobre a contratação de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. |
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| Institui o modelo de governança das unidades administrativas colegiadas no TRF2, e revoga as portarias TRF2 nº 1106, de 17 de dezembro de 2009, que instituiu o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação (CODITI) e a TRF2-PTP-2012/00233, de 30 de março de 2012, que constituiu a Comissão de Gerenciamento de Crises do TRF2. | |
| Aprova o PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 2ª Região, para o período 2015-2017. | |
| Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Portaria anterior TRF2-PTP-2021/00214. | |
| Designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. | |
| Dispõe sobre Constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e criação de Plano de Continuidade de Negócios para os processos organizacionais críticos do TRF2, da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. | |
| Cria a Comissão Local de Segurança da Informação e disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. |
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| Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH. | |
| Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de obras, serviços de Engenharia, Tecnologia da Informação, bens e serviços comuns no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. | |
| Dispõe a Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Justiça Federal. | |
| Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos. | |
| Dispõe sobre a gestão estratégica da Justiça Federal e dá outras providências (PEJF e PETI). | |
| Dispõe sobre o Modelo de Contratação de TI da Justiça Federal – MCTI-JF – no âmbito do Conselho e Justiça Federal de primeiro e segundo graus. | |
| Dispõe sobre a organização do Sistema de TI da Justiça Federal. | |
| Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de TI – PDTI – para o biênio 2012-2014. | |
| Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). | |
| Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. | |
| Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. | |
| Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. | |
| Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. | |
| Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). | |
| Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de TIC pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. | |
| Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do poder judiciário. REVOGADA pela Res CNJ 211 de 15 de dezembro de 2015. |

