Normas

Publicado em 27/06/2014

1- Normas do Tribunal Regional Federal da 2a Região

2- Normas relacionadas à Segurança da Informação

3- Normas do Conselho da Justiça Federal – CJF

4- Normas do Conselho Nacional de Justiça- CNJ

5- Normas do Tribunal de Contas da União – TCU

 

1- Tribunal Regional Federal da 2a Região
Institui o Sistema de Gestão de Riscos, Continuidade do Negócio e Segurança da Informação da Justiça Federal da 2ª Região e o Comitê Gestor de Riscos, Continuidade do Negócio e Segurança da Informação da Justiça Federal da 2ª Região.
CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê Gestor do Sistema Processual Eletrônico e-Proc – CEPROC.
CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOTIC).
Institui o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do SEI na Justiça Federal da 2ª Região.
Designa os representantes no Comitê Nacional de Governança do Sistema eproc (CNG eproc) e revoga a Portaria PRES/TRF2 nº 370, de 06 de junho de 2025.
Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00312, de 30 de junho de 2022,  que designa membros para integrarem o Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão de Memória – CGM, e revoga a Portaria Portaria PRES/TRF2 nº 347(1023660), de 30 de maio de 2025.
CONSOLIDA as Portarias relativas à composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados – COGEPD.
Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CGPLS-TRF2) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00478, de 2 de setembro de 2024.
CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPACE).

Determina a construção do Portal Único da Justiça Federal da 2ª Região (PJF2), composto por informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).

Designa Servidor para Gerente do Projeto Regional “Portal Único da Justiça Federal da 2ª Região (PJF2)

CONSOLIDAR as Portarias relativas ao Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00434, de 09 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região -COPACE/JF2.

Designa membros do Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Institui o Comitê Gestor Local da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Designa a composição do Grupo Diretivo e do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional da 2ª Região e revoga Portaria PRES 792, de 05 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – CGPLS-TRF2.
Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
Dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal da 2ª Região para o ciclo 2021- 2026.
Dispõe sobre a reestruturação e especialização das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Estabelece procedimentos e prazo para a finalização da migração dos processos do Apolo para o e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre o gerenciamento da agenda única de eventos e reuniões institucionais do TRF da 2ª Região, realizados no 3º andar do prédio desta Corte e em salas virtuais em reserva, por meio da plataforma Zoom, e dá outras providências.
Define diretrizes estratégicas para instituição do Plano Estratégico da Justiça Federal da 2ª Região para o ciclo 2021-2026.
Dispõe sobre o atendimento às solicitações de informações fundamentadas na Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Designa a composição do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) e revoga a Portaria TRF2-PTP-2024/00169, de 2 de abril de 2025.
Institui, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os gerentes de serviços de Tecnologia da Informação
Estabelece os processos de trabalho de TIC mapeados e validados.
Altera o processo de trabalho de alimentação de informações na aba “Transparência” do Portal de internet do TRF da 2ª Região, que passará a ter a denominação de “Transparência e Prestação de Contas”.
Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00025.
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação na Justiça Federal da 2ª Região.
Prorroga os efeitos da TRF2-RSP-2012/00012, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, e dá outras providências.
Dispõe sobre os pedidos de preferência e de sustentação oral nas sessões de julgamento realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e revoga a TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Sobre o registro das contratações realizadas com critérios de sustentabilidade.
Constitui Grupo de Trabalho para estudo da distribuição no Apolo e critérios de levantamento de dados pela NUEST
Apresentação da cadeia de valores da Justiça Federal da 2ª Região (JF2).
Altera o Anexo da Portaria nº TRF2-PTP- 2016/00275, de 15 de junho de 2016, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Administrativa SIGA-Doc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Dispõe sobre a Elaboração dos Relatórios Institucionais
Dispõe sobre a contratação de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Sistematiza a atuação dos Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho no âmbito da 2ª Região, com a extinção ou suspensão de alguns desses, estabelece a correlação dos remanescentes às unidades da estrutura organizacional; e revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017.
 Estabelece os processos de trabalho de TIC mapeados e validados.
Formaliza, por meio desta Portaria, as ações que deverão ser implementadas pelas unidades administrativas, objetivando aprimorar a transparência pública do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Dispõe sobre as modalidades de trabalho para servidores(as) no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ªRegião e dá outras providências.
Estabelece o documento de suporte para determinação da vida útil dos bens intangíveis do tipo software com o fim de
realizar os registros contábeis de redução ao valor recuperável, bem como as amortizações mensais.
Estabelece a Política de Cópias de Segurança (Backup e Restauração de Dados) para os dados acautelados na infraestrutura de TIC.
Autoriza a realização mensal de parada programada para manutenção dos serviços de informática da 2ª Região.
Estabelece reuniões ordinárias do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC).

Dispõe sobre o Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Altera o Anexo da Portaria nº TRF2-PTP-2015/00195, de 15 de abril de 2015, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Altera o anexo da Portaria TRF2-PTP-2015/00014, de 13 de janeiro de 2015, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre a atuação regional, a estrutura organizacional e o quadro de pessoal das unidades de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 2ª Região.

Altera o Anexo da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00282, de 15 de abril de 2013, que designa os Gestores de Negócio e institui os Comitês Gestores de Negócio no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – CGPLS-TRF2, com o objetivo de elaborar o projeto Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como monitorar, avaliar e revisar o aludido Plano.

Dispõe sobre a governança e o funcionamento das áreas de TI quanto à infraestrutura, ao suporte, à manutenção e ao desenvolvimento de programas ou sistemas no âmbito da JF de 1º e 2º graus da 2ª Região.
Estabelece o procedimento para Solicitação de Ação de TI – SATI, no âmbito do TRF da Segunda Região e nas Seções Judiciárias vinculadas.

Dispõe sobre a revisão e atualização das ações referentes ao alinhamento institucional entre os Órgãos que integram a Justiça Federal da 2ª Região.

Institui, no âmbito do TRF da 2ª Região e nas Seções Judiciárias vinculadas, o gestor de Negócios – GN e o Comitê Gestor de Negócio -CGN.

2-  Segurança da Informação
Dispõe sobre a internalização, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, da RESOLUÇÃO Nº 687/2020 – CJF, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2° graus.
Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Segurança Cibernética na Justiça Federal, de que tratam as Resoluções CNJ n. 360, n. 361 e n. 362, de 17 de dezembro de 2020.
Alterar a Resolução n. 6, de 7 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1° e 2º graus.
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e a Comissão Local de Respostas a Incidentes, bem como disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Altera a Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.
Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política de Segurança de Acesso Físico às instalações envolvidas na guarda das informações.
Política de Segurança de Acesso Físico às instalações envolvidas na guarda das informações.
Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política de Utilização de Recursos de TI.
Política de Utilização de Recursos de TI.
Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política de Controle de Acesso Lógico.
Política de Controle de Acesso Lógico.
Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, as Penalidades para cada tipo de infração.
Penalidades para cada tipo de infração.
Aprova, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, a Política Permanente de Conscientização e Treinamento quanto a redução do risco de impacto negativo associado aos recursos humanos.
Política Permanente de Conscientização e Treinamento.
Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento acessório à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, o Plano de Continuidade de Negócios.
Plano de Continuidade de Negócios.
Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento anexo à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, o Termo de Responsabilidade.
Termo de responsabilidade.
3- Conselho da Justiça Federal – CJF
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal – SISMAPA.
Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos.
Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Justiça Federal.
Dispõe sobre a organização e diretrizes do funcionamento do Sistema de Estratégia e Governança da Justiça Federal.
Dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal.
Institui a Política de Governança e Gestão da Tecnologia da Informação do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Dispõe sobre a instituição do modelo de governança, gestão e operação da Nuvem da Justiça Federal – NUJUFE.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e sobre o Plano de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Aprova como projeto nacional da Justiça Federal a implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026.
Dispõe sobre a Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Justiça Federal.
Dispõe sobre a aprovação do documento acessório comum “Política de Segurança para Desenvolvimento, Aquisição e Manutenção de Sistemas” de que trata resolução 6 de 2008.
Dispõe sobre a aprovação do documento acessório comum “Política de Auditoria de Segurança da Informação” de que trata resolução 6 de 2008.
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e seus instrumentos.
Dispõe sobre a aprovação do Documento Acessório Comum “Política de gestão de Riscos”, que trata a resolução 6 de 2008.
Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2° graus. (Redação dada pela Resolução n. 687, de 15 de dezembro de 2020).
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI para o biênio 2012-2014, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e revoga a Resolução n. CF-RES-2012/00207, de 28 de setembro de 2012.
4- Conselho Nacional de Justiça- CNJ

 

Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.

 

Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Altera a Resolução CNJ no 289/2019, quedispõe sobre a implantação efuncionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências.

Institui a plataforma CODEX como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC),dos órgãos do Poder Judiciário.
Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ no 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus).
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Altera a Resolução CNJ no 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, criando a Equipe de
Trabalho Remoto e dando outras providências.
Altera a Resolução CNJ no 349/2020.
Altera a Resolução CNJ no 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.
Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança.
Institui o Sistema Processual Eletrônico Pje como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.
5 – Tribunal de Contas da União – TCU
Trecho referente à avaliação da gestão da TI.

Gestão de contratos de Tecnologia da Informação em órgão da Administração Pública.

Pessoal de TI.
Governança de TI.
6 – Legislação Anterior
CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição da Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI) e do Comitê Local de Resposta a Incidentes (CLRI).
CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê de Gestão de Riscos (CGERIS).
Designação de membros do Grupo de Trabalho de Negócio e Comitê Interinstitucional do ePROC.
DESIGNAR os seguintes membros para integrarem a Comissão de Gestão de Memória (CGM) do TRF2, conforme a composição estabelecida no artigo 36 da Resolução CJF nº 714/2021 e § 1º do artigo 80 da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00060.
CONSOLIDAR as Portarias relativas à composição do Comitê de Gestão de Riscos (CGERIS).
Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00396, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre alteração da composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CGPLS-TRF2).
Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00424, de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e lnclusão da Justiça Federal da 2ª Região (COPACE/JF2).

Designa os membros do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Designa membros do Grupo Diretivo e Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instituídos pela Resolução nºTRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do  Centro de Inteligência.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – CGPLS-TRF2.
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Portaria anterior TRF2-PTP-2021/00214.
Designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Sobre composição de membros do Cômites CEPROC, CORETAB-2, CGOTIC, CLSI e CLRI.
Instituir Comissão Multidisciplinar na Justiça Federal da 2ª Região, de caráter consultivo, com o intuito de viabilizar estudos acerca da padronização de postos de trabalho, sob a ótica de equipamentos de TI.
Dispõe sobre a Constituição do Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER.
Institui o Comitê Gestor de Riscos e a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Designa os membros do Comitê Gestor de Riscos e a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento com o uso de ferramentas de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema Alvará Eletrônico – SAE, previsto na Resolução CJF nº 530/2019, no âmbito desta Segunda Região.

Extintos pela TRF2-RSP-2022/00100, de 25 de NOVEMBRO de 2022.

Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.
Dispõe sobre as alterações evolutivas e conceituais do Sistema Integrado de Gestão Administrativa-SIGA.

Dispõe sobre a contratação de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Institui o modelo de governança das unidades administrativas colegiadas no TRF2, e revoga as portarias TRF2 nº 1106, de 17 de dezembro de 2009, que instituiu o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação (CODITI) e a TRF2-PTP-2012/00233, de 30 de março de 2012, que constituiu a Comissão de Gerenciamento de Crises do TRF2.
Aprova o PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 2ª Região, para o período 2015-2017.
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Portaria anterior TRF2-PTP-2021/00214.
Designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre Constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e criação de Plano de Continuidade de Negócios para os processos organizacionais críticos do TRF2, da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Cria a Comissão Local de Segurança da Informação e disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH.
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de obras, serviços de Engenharia, Tecnologia da Informação, bens e serviços comuns no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Dispõe a Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Justiça Federal.
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos.
Dispõe sobre a gestão estratégica da Justiça Federal e dá outras providências (PEJF e PETI).
Dispõe sobre o Modelo de Contratação de TI da Justiça Federal – MCTI-JF – no âmbito do Conselho e Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Dispõe sobre a organização do Sistema de TI da Justiça Federal.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de TI – PDTI – para o biênio 2012-2014.
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de TIC pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do poder judiciário. REVOGADA pela Res CNJ 211 de 15 de dezembro de 2015.