Seminário Saber Jurídico / palestras
O projeto Saber Jurídico faz parte de um programa denominado Cultura Jurídica, composto por várias atividades voltadas para graduandos e pós-graduandos de Direito. O programa visa a possibilitar o aprendizado e o aprimoramento da ciência jurídica, ao mesmo tempo que proporciona a interação dos temas abordados com os eventos artísticos realizados no CCJF. Serão vários minicursos ministrados por eminentes professores, jurístas e magistrados para contribuir com a melhoria do repertório jurídico e cultural dos inscritos. As cargas horárias serão válidas como Atividade Complementar Curricular. Em agosto, as palestras serão: Improbidade Administrativa, por José dos Santos Carvalho Filho; Políticas Públicas e Direitos Sociais, por André Fontes; O Direito à Cultura e a Preservação do Patrimônio Cultural, por Sonia Guerra; O Conceito Analítico do Crime, por André Carlos da Silva e Os Cyber- Crimes no Direito Brasileiro, por Walter Capanema.
Carga para Atividades Complementares: 3 horas por palestra
Dias 03, 10, 17, 24 e 31/8
Quintas
14h às 17h
Entrada franca
Sala de Cursos
Preencha e envie sua ficha de inscrição para inscricao.ccjf@trf2.jus.br
Programação
03/08 Improbidade administrativa
Os atos ligados à improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992. Caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”. O objetivo dessa aula é proporcionar o aprendizado e a reflexão por parte dos presentes sobre tema tão importante.
José dos Santos Carvalho Filho
Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Mestre em Direito pela UFRJ. Procurador de Justiça do RJ (aposentado). Consultor Jurídico do MP/RJ (2009/2012). Membro do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Autor do renomado livro Manual de Direito Administrativo.
10/08 Políticas Públicas e Direitos Sociais
Os direitos sociais, denominados de direitos humanos de segunda dimensão, estão relacionados ao princípio da solidariedade. Eles se realizam pela execução de políticas públicas, destinadas a garantir amparo e proteção social aos mais fracos e mais pobres; ou seja, aqueles que não dispõem de recursos próprios para viver dignamente. O objetivo da aula é possibilitar o aprendizado de tais direitos, bem como o modo pelo qual eles se efetivam.
Desembargador Federal André Fontes
Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNI-RIO. Doutor em Direito Civil pela UERJ (2005), Doutor em Ciências Ambientais e Florestais pela UFRRJ (2015), Mestre em Direito Civil pela UERJ (2002) e Mestre em Direito Constitucional pela UFF (2013). Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) no biênio 2017/2018.
17/08 O direito à cultura e a preservação do patrimônio cultural
Conforme artigo 215 da Constituição Federal, o cidadão tem direito à cultura, assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que este integra o meio ambiente (Artigo 225 da CF∕88). Assim, a efetividade do direito à cultura depende da participação social na gestão e preservação do patrimônio cultural. O objetivo desta aula é contribuir para a compreensão de tais conceitos, bem como explanar acerca dos instrumentos jurídicos apropriados para a garantia de direitos à cultura e à preservação do patrimônio cultural.
Sonia Guerra
Professora de Direito Administrativo. Membro do Conselho Consultivo do Curso de Direito da UNISUAM. Mestrado em Direito pela UGF, pós graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil (ambas na UESA) e graduação em Direito pela UFF. Exerceu o cargo de Subprocuradora Geral de Município e Diretora de Fundo de Previdência de Servidores Públicos.
24/08 O conceito analítico de crime
Há uma grande polêmica no Brasil entre os estudiosos do Direito Penal acerca do conceito analítico de crime. Existem duas correntes igualmente preocupadas com o assunto. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Estudar essa temática, bem como os seus conceitos basilares e suas relações com o próprio Direito,
é o que se propõe com essa aula.
André Carlos da Silva
Professor de Direito Penal da Universidade Candido Mendes e do Centro Universitário Augusto Motta. Delegado de Polícia – Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e graduado em Oficialato da PMERJ pela antiga Escola de Formação de Oficiais/PMERJ.
31/08 Os CyberCrimes no Direito Brasileiro
Atualmente, a internet é uma rede que interliga milhões de computadores em todo o mundo. Com o crescimento exponencial do número de usuários no Brasil, cresce também as condutas igualmente lesivas, muitas das quais ainda não são consideradas crimes passíveis de punição, por dependerem de regulamentação específica. Discutir esse tema, bem como as suas relações com o direito do consumidor, são objetivos dessa aula.
Walter Capanema
Professor, advogado e autor. Coordenador-Geral dos Cursos de Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (cursos de extensão, livre e de aperfeiçoamento de Magistrados).