Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 institui o Plano de Integridade e Compliance da Justiça Federal da 2ª Região*

Publicado em 23/07/2024

O Plano de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região se aplica ao Tribunal e às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, instituiu o Plano de Integridade da Justiça Federal da 2ª Região (Integritas), que se aplica ao Tribunal e às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O Integritas estabelece princípios, diretrizes, instrumentos para a prevenção, detecção e punição de fraudes, atos de corrupção e demais desvios de conduta ética e violações à cultura de integridade instituída no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (JF2R).

Dentre os instrumentos basilares do Integritas estão o Programa de Integridade da JF2, contendo as iniciativas a serem adotadas, prazos e responsáveis, atualizado periodicamente e disponibilizado no Portal da Transparência da JF2; e o Código de Conduta Ética da JF2, a ser proposto pelo Comitê de Integridade da JF2 e aprovado por instrumento próprio pela Presidência.

O Programa de Integridade é um conjunto de iniciativas desenvolvidas com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de Códigos de Conduta Ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.

Já o Código de Conduta Ética da Justiça Federal da 2ª Região vai tratar dos padrões de conduta a serem seguidos, das condutas vedadas e das punições possíveis, assegurando que as ações institucionais preservem a visão, a missão e os valores da JF2.

Clique para conhecer a íntegra da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00066, de 16 de julho de 2024.

*Fonte: SJES