Perguntas e Respostas Frequentes
Fundamento legal: Resolução CJF nº 981, de 18 de março de 2026
1. Qual o valor do adicional e quanto posso acumular?
O adicional corresponde a 0,2 (dois décimos) vezes o Valor de Referência (VR) para cada conjunto de ações de capacitação que totalize, no mínimo, 120 horas. O servidor pode acumular até 3 conjuntos (360 horas no total), atingindo o limite máximo de 0,6 vezes o VR
2. Posso usar certificados de cursos feitos há muitos anos?
Não. Para fins de averbação, as ações de capacitação não serão consideradas se, na data da apresentação do requerimento, tiverem sido concluídas há mais de quatro (4) anos.
3. O que acontece se a última ação de um lote de 120 horas tiver “horas sobrando”?
Diferentemente da regra anterior, a nova norma permite o aproveitamento de horas residuais. As horas que excederem o total de 120 horas na última ação necessária para completar um conjunto serão válidas para a formação do lote subsequente. As horas que excederem o total de 360 horas não serão aproveitadas até que um dos lotes perca a sua validade.
4. Fiz dois cursos online no mesmo período. Como fica o limite das horas?
Para cursos à distância (assíncronos) há um limite de 8 horas-aula por dia. Se houver concomitância (sobreposição de datas), serão somadas as cargas horárias de todos os cursos e divididas pelo número de dias entre o início da primeira ação do conjunto e o término da última, incluindo-se ambos os dias na contagem. Se o resultado exceder 8 horas/dia, apenas o certificado de maior carga horária será averbado, ou qualquer um deles caso tenham carga horária iguais.
5. Cursos “ao vivo” (síncronos, pela internet ou presenciais) também têm limite de 8 horas diárias?
Não. As restrições de limite diário (8h) e as regras de concomitância não se aplicam às ações de capacitação realizadas na metodologia a distância síncrona. Esta é uma das principais inovações da nova resolução. Nesse caso, basta apenas que as ações de treinamento síncronas não tenham sido cursadas no mesmo horário uma da outra.
6. A partir de que data começo a receber o adicional?
Depende de quem promoveu o curso que completou o lote, a saber:
- Cursos Internos (pelo órgão): O pagamento retroage à data da conclusão da última ação.
- Cursos Externos (outras instituições): O pagamento retroage à data do protocolo do requerimento de averbação da última ação.
Por motivos operacionais, os cursos cadastrados levam 2 meses para gerar lotes e constar na folha de pagamento.
7. Posso ganhar o AQ de Capacitação junto com o AQ de Pós-Graduação (AQE)?
Sim. O adicional de capacitação pode ser percebido cumulativamente com qualquer outro adicional de título (Doutorado, Mestrado, Especialização ou Graduação) ou certificação profissional.
8. Quais são as atividades que NÃO são considerados para fins de AQ
a) Cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado (válidos apenas para AQ por especialização);
b) Reuniões de trabalho, participação em comissões ou sessões de julgamento;
c) Elaboração de monografias, artigos, dissertações ou teses;
d) Participação no programa de reciclagem anual para a GAS;
e) Conclusão de disciplinas ou módulos isolados de cursos de graduação ou pós-graduação;
f) Atuação exclusiva como instrutor, palestrante ou organizador da ação;
g) Ações de qualidade de vida sem caráter de educação corporativa (temas não relacionados às áreas de interesse);
h) Treinamento em serviço (orientação direta sem recursos didáticos formais).
9. Qual a validade do adicional após ele ser concedido?
Cada conjunto de 120 horas é válido por quatro anos, contados da data de conclusão ou de protocolo da última ação que permitiu o implemento daquele lote. Após esse prazo, o servidor precisa apresentar novas horas para manter o recebimento.
10. Se eu fizer um curso de mais 240 horas ou mais de uma vez, recebo dois ou mais lotes?
Sim. No caso de uma única ação com carga horária múltipla de 120 horas, serão concedidos tantos conjuntos quanto forem os múltiplos (ex: 240h = 2 conjuntos), respeitado o limite máximo de 3 conjuntos.
11. Tenho um cargo ou função de natureza gerencial, preciso fazer ações de treinamento de natureza gerencial?
Sim. Quem possui função gerencial deverá participar de cursos de desenvolvimento gerencial com carga horária mínima de 15 horas-aula no prazo de até 1 ano da primeira posse ou designação para a função respectiva. Após esse prazo, deverá cursar 30 horas-aula a cada 2 anos. A recusa injustificada na participação no referido curso inviabilizará a continuidade na investidura da função gerencial. Cursos internos ou externos podem servir para horas gerenciais, a depender da natureza do curso. No caso de cursos internos (fornecidos pelo próprio órgão), haverá esse esclarecimento no Mapeamento do curso, que estará hospedado na respectiva página do curso na plataforma Moodle (Espaço Educacional).


