Criação e atuação do Fojurj é tema de palestra do presidente do TRF2 no Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais
Publicado em 05/12/2024
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, palestrou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no segundo dia de atividades do Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje). O evento, que está em sua 22ª edição, reúne representantes das escolas judiciárias dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O encontro está sendo realizado até a sexta-feira, 6, na sede do TRE do Rio de Janeiro. A mesa de abertura foi conduzida pela diretora da Escola Judiciária Eleitoral vinculada à corte eleitoral, desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, e contou, em sua composição, com o desembargador Fernando Cerqueira de Chagas, presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ), com o presidente do TRE-RJ em 2021, desembargador Cláudio Dell´Orto, com o desembargador José Laurindo de Souza Netto, do TJ do Paraná, além do desembargador Calmon, que falou sobre a criação e as realizações do Fórum Permanente do Fórum do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (Fojurj).
O palestrante começou relatando o histórico da criação do colegiado, instituído segundo os princípios definidos nos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil, que trata da cooperação judiciária nacional, cujas diretrizes foram depois estabelecidas na Resolução 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fojurj e o Fojures, grupo congênere que reúne os tribunais com competência territorial sobre o Espírito Santo – incluindo o TRF2 –, foram organizados a partir de protocolos de intenção formalizados em agosto de 2023.
Guilherme Calmon explicou que o fórum formado pelo TRF2, pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro facilita e agiliza o compartilhamento de boas práticas, bem como a realização de ações, programas e projetos conjuntos, tanto na área jurisdicional, quanto na administrativa.
Nesse ponto, ele citou as diversas frentes que têm sido objeto de grupos de trabalho, e aquelas que já resultaram em acordos de cooperação. Dentre os temas apontados, estão iniciativas relacionadas à memória institucional do Poder Judiciário fluminense; à eficiência das execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial; à instalação e uso compartilhado de pontos de inclusão digital (PIDs); à realização de ações assistenciais voltadas para populações vulneráveis e em situação de rua; à integração de escolas da magistratura e judiciais; à solução de conflitos fundiários; e à saúde pública e suplementar.
Um tem que teve especial destaque na fala do presidente do TRF2 foram os estudos em curso para o estabelecimento de um protocolo de procedimentos e critérios para a articulação de medidas em cooperação, visando garantir o acesso da população aos serviços da justiça, sobretudo os emergenciais, na ocorrência de catástrofes ambientais que, lembrou, “já são uma realidade do nosso presente com a qual teremos de lidar com frequência”.
Guilherme Calmon concluiu sua fala defendendo que o Fojurj e o Fojures, “representam um paso significativo em direção à cooperação entre os tribunais e à melhoria dos serviços judiciários. Inspirados no princípio da solidariedade, eles buscam ser catalizadores de projetos e boas práticas, beneficiando às populações do Rio de Janeiro e do espírito Santo e fortalecendo o sistema de justiça como um todo”.
