Em união inédita, Tribunais do Rio criam o Fórum Permanente do Poder Judiciário no estado
Publicado em 23/08/2023
É a primeira vez que um estado da Federação reúne suas casas da justiça para criar fórum em prol da cidadania e do aprimoramento da prestação jurisdicional
Os quatro presidentes dos tribunais sediados na capital fluminense se reuniram na tarde do dia 22 de agosto para instalar o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj). O Fórum é integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas tanto na esfera judicial, como na administrativa, entre os tribunais sediados no Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia foi prestigiada por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de convidados.
Dentre as medidas do Fojurj que visam a gerar integração, está a questão do bloqueio de bens e valores de empresas em recuperação judicial, cuja competência é da Justiça Estadual, mas envolve também execuções fiscais e trabalhistas da esfera federal, além de acarretar, em alguns casos, multas eleitorais. Assim, todo o processo tende a ser mais rápido com a atuação dos quatro ramos da justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Participaram da solenidade de instalação do Fojurj os presidentes do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia; e do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho.
Compuseram a mesa do evento, além das autoridades já citadas, a corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; o corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; o vice-presidente e corregedor regional Eleitoral do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; e a vice-corregedora regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.
O TRF2 já havia sediado em 2 de agosto, uma primeira reunião preparatória onde foi definida a criação de dois grupos de trabalho: um diretivo, composto pelos presidentes e corregedores dos tribunais, e outro operacional, integrado pelos juízes auxiliares das Presidências e Corregedorias. Também ficou decidido que o grupo operacional será responsável por elaborar estudos e sugestões para apreciação e deliberação do grupo diretivo. Ainda na ocasião, a reunião prosseguiu com discussões acerca de temas considerados urgentes, tais como: o projeto de memória do Poder Judiciário do RJ; a cooperação administrativa para promoção da inclusão digital; ações de justiça itinerante e voltadas para o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social; e a integração das escolas de magistratura e judiciais.
A cerimônia de instalação do Fojurj foi realizada no Plenário do Órgão Especial do TJRJ. A abertura do evento coube ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, que destacou a importância dessa união dos quatro tribunais com o propósito único de compartilhar experiências e ações visando a cada vez mais proporcionar à sociedade uma melhor prestação jurisdicional. “Na qualidade de anfitrião do evento, ressalto que essa iniciativa oficialmente instituída hoje é pioneira entre os estados brasileiros”, complementou o magistrado.
Na sequência, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, foi escolhido como o primeiro coordenador do Fojurj pelo período de seis meses. Em sua fala, o magistrado cumprimentou todos os integrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estendendo a sua saudação aos demais que compõem o sistema de justiça brasileira, e afirmou se sentir honrado pela indicação e agradecido pela confiança. “Dia especial de parceria histórica judicial no Estado do Rio de Janeiro. Esse fórum tem como essência o espírito colaborativo e solidário, com a finalidade de ser um catalisador de boas práticas que aprimorem o serviço prestado”, declarou.
Guilherme Calmon ainda revelou que a criação do Fojurj é um importante passo para a unidade jurisdicional. “A união dos tribunais formalizada no presente fórum inaugura uma nova fase do Poder Judiciário no Estado do Rio e trará frutos à sociedade fluminense, facilitando ainda mais o acesso à Justiça, aumentando a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, bem como aperfeiçoando as atividades administrativas”, apontou o magistrado.
Após, o presidente do TRT1, desembargador Cesar Marques, destacou o intercâmbio de experiências já existente entre as quatro instituições. “As competências dos tribunais não são estanques. Estamos em constante interação”, concluiu. Ademais, o magistrado afirmou que o Fojurj busca ampliar essa interação em prol da sociedade, sendo também um espaço em que serão debatidas questões relevantes, como a inclusão digital, para unir forças e tornar mais potentes as ações e políticas adotadas.
Já o presidente do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia, reafirmou a sua satisfação em fazer parte dessa importante iniciativa do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Para ele, cada encontro realizado entre os integrantes do fórum representa uma excelente oportunidade de apresentar novas ideias e questões, a fim de proporcionar à população fluminense cada vez mais o acesso à justiça.
Ao final da solenidade, os quatro presidentes assinaram um protocolo de intenções do Fojurj.
