Fojurj firma acordos sobre subtração internacional de crianças, inovação, saúde, direitos políticos e memória
Publicado em 28/05/2024
Cinco acordos de cooperação foram formalizados nesta terça-feira (28/5) pelo Fórum do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (Fojurj), com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da jurisdição e das comunicações de interesse processual, a inovação nas áreas judicial e de gestão, e a valorização da memória institucional dos quatro tribunais que integram o fórum.
Os acordos foram firmados em reunião dos presidentes das Cortes, conduzida pelo coordenador do colegiado e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon. Com ele, assinaram os protocolos o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Tribunal Regional do Trbalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Cesar Marques Carvalho; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Figueira.
Também participaram do encontro o corregedor de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcelo Oliveira da Silva; o corregedor regional do TRT1, Marcelo Souto; o presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ, desembargador Alexandre Câmara; o juiz auxiliar da Presidência do TRF2, Alfredo Jara Moura; a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Fernanda Xavier de Brito; a juíza auxiliar da Presidência do TRT1, Maria Thereza Prata; e o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, Dario Ribeiro. A reunião teve lugar na sede do TJ-RJ.
Temas sensíveis
O primeiro pacto para ação coordenada entre os tribunais do Rio de Janeiro visa conferir maior eficiência às demandas sobre subtração internacional de crianças, situação de que trata a Convenção da Haia de 1980. As causas envolvendo esse tema podem exigir atuações tanto da Justiça Federal quanto da Estadual, o que explica a importância de se estabelecer um sistema de compartilhamento ágil de informações e atos processuais.
“Há duas semanas, realizamos um encontro com juízes de enlace da América Latina e do Caribe, para promover a reflexão e a troca de experiências sobre esse drama que deixa marcas profundas nas famílias. Trata-se de um tema muito sensível e os números são relevantes. Há cada ano, entre 150 e 200 novos processos referentes à subtração internacional de menores são propostos no nosso país”, disse Guilherme Calmon, que também coordena a Rede Brasileira de Juízes de Enlace, responsável por fazer a ligação entre os julgadores do Brasil e de outras nações em conflitos em que é invocada a convenção concluída nos Países Baixos em 1980.
Os demais acordos de cooperação assinados visam à integração institucional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro; à solução mais eficaz e célere de demandas em matéria de saúde pública e suplementar; ao aperfeiçoamento das comunicações inseridas no Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip), da Justiça Eleitoral, utilizado para o envio e o processamento de informações relativas a óbitos, a condenações por improbidade administrativa e a outras situações com impacto sobre direitos políticos.
A extensa pauta da reunião ainda incluiu, entre outros assuntos, a atuação integrada dos tribunais para instalação e oferta de serviços em pontos de inclusão digital (PIDs), em localidades onde não haja unidades de um ou alguns dos ramos do Judiciário. Também foram discutidas e aprovadas as propostas de criação de grupos de trabalho do Fojurj sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho e sobre exploração de trabalho infantil.
Ainda, foi debatida a definição de protocolos entre os tribunais, para serem colocados em prática em situações de desastres ambientais: “O assunto já vem sendo estudado no âmbito do nosso programa de Justiça Itinerante. A partir do que aconteceu no Rio Grande do Sul, podemos estruturar medidas a serem tomadas em casos extremos como o que vimos”, resumiu Guilherme Calmon.
