Protocolo de Intenções e Regimento Interno
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TRF2-TRM-2023/00360 - Protocolo de Intenções
- Protocolo de Intenções que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o objetivo de constituir o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ, para estabelecer um canal de parceria institucional permanente, visando à integração e ao fortalecimento dos órgãos do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, por meio do compartilhamento de boas práticas e realização de ações e atividades conjuntas, fomentando a cooperação tanto em sede administrativa, como em sede jurisdicional.