Presidência do TRF2 reúne-se com representantes das prefeituras de Carapebus e Quatis para discutir instalação de PIDs
Publicado em 20/03/2024
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, reuniu-se hoje, 20/3, com representantes dos municípios de Carapebus e Quatis na sede da Corte. O encontro dá início a tratativas visando a formalização de acordo de cooperação para instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas citadas localidades.
A instalação dos PIDs está prevista na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seu objetivo é favorecer o acesso à justiça a quem tem dificuldade de pleitear seus direitos em locais onde não há unidades judiciais.
Participaram da reunião, representando as prefeituras, Kenia Rodrigues Quintal, procuradora-geral do município de Carapebus, e Rubens Ramos Ribeiro, diretor de Integração do município de Quatis. Além deles, esteve também presente o juiz federal Alfredo Jara Moura, que presta auxílio à Presidência do TRF2.
Guilherme Calmon abriu o encontro falando sobre a importância de os jurisdicionados terem acesso à justiça em todas as esferas do Poder Judiciário, e ressaltou que a disponibilização dos PIDs é fator primordial para conceder cidadania aos menos favorecidos. A ideia é que, nos locais de instalação dos PIDs, seja disponibilizada infraestrutura para que os jurisdicionados possam pleitear seus direitos (funcionários treinados, equipamentos de informática, salas com acessibilidade, entre outros recursos).
A utilização dos espaços deve ser de uso comum de todo o Poder Judiciário, uma vez que a proposta é fruto dos estudos promovidos pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), do qual fazem parte o TRF2, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nos PIDs devem ser prestados atendimentos aos jurisdicionados, podendo, inclusive, serem realizadas audiências, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios ou regiões.
Indagada sobre a realidade de Carapebus, Kenia Quintal afirmou que o município já dispõe de espaço semelhante para atendimento da Defensoria Pública. Com relação a Quatis, Rubens Ribeiro informou que a proposta será objeto de estudo da prefeitura, acerca da viabilidade de instalação do projeto na cidade.
