Projeto do TRF2 conquista 3º lugar no I Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ
Publicado em 13/09/2024
Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, mais de 400 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, participaram, na sexta-feira (13/09), no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro, do último dia do IV Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs. Das 285 inscrições, foram anunciados os vencedores em sete categorias.
“Citação Inclusiva”, da Justiça Federal da 2ª Região, conquistou o 3º lugar na categoria ‘Serviços judiciários aos usuários: inovações com resultados comprovados’, do 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto, da equipe da juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foca na universalização do acesso à justiça e na promoção da autonomia informativa.
Além de Barroso e do anfitrião do encontro, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, compuseram o dispositivo o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Figueira; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Roque Dattoli; os conselheiros do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Daniela Madeira e a secretária de Acesso à Justiça (SAJU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho.
Na palestra de encerramento, Luís Roberto Barroso falou sobre inovação, informando sobre as ferramentas de Inteligência Artificial usadas no STF. “O primeiro serviço chama-se Vitor. Nos recursos extraordinários que chegam ao Supremo, mais de 50 mil, ele verifica se aquela matéria que está em discussão já foi objeto de uma reflexão geral. Ou para negar a repercussão geral ou para fixar uma tese de repercussão geral a ser aplicada em todos os casos idênticos. Outra ferramenta, Vitória – observem como uso a paridade de gênero – ela é capaz de agrupar os processos por tema”, informou o ministro. Barroso ainda citou outro projeto em desenvolvimento que vai facilitar a vida dos desembargadores e ministros de tribunais superiores. “O programa faz um resumo do processo em, no máximo, cinco páginas. Chegará um processo com seus 20 volumes e o programa dirá qual é o fato relevante, pedido da inicial, sentença de primeiro grau, decisão do segundo grau, razões ou recursos”, revelou.
O presidente do STF pediu apoio aos desembargadores. para que adotem a ementa padronizada que o CNJ acabou de instituir como recomendação. “Isso facilita muito a compreensão do que foi decidido, porque às vezes falamos muitas coisas para dizer coisas simples. Se conseguirmos adotar um padrão, vamos facilitar a catalogação das decisões e a localização dos precedentes”, explicou.
Luís Roberto Barroso falou sobre algumas iniciativas, como o projeto da Escola da Magistratura, que busca verbas com a iniciativa privada para distribuir bolsas de estudo a candidatos sem recursos. “Assim terão condições de competir e o Judiciário ficará mais parecido com a sociedade brasileira e não exatamente como esta sala, que é uma sala quase que inteiramente branca. Precisamos incentivar a diversidade”, ressaltou. O pacto pela linguagem simples é outra menina dos olhos do ministro. “Precisamos melhorar nossa comunicação com a sociedade. Parte dos problemas que enfrentamos é que falamos coisas esquisitas”, disse, lembrando uma expressão que leu quando estudava Direito Civil. “No aforamento, havendo uma pluralidade de enfiteutas, elege-se um cabecéu. Essa é uma das frases mais feias da Língua Portuguesa. O pacto pela linguagem simples é falar com sujeito, verbo e predicado, sempre que possível nessa ordem. Já será uma grande revolução não usar palavras desnecessariamente difíceis. Ninguém é mais inteligente por chamar o Supremo Tribunal Federal de Excelso Pretório”, disse, com descontração, para risos da plateia.
Barroso ressaltou que há algo mais importante do que a inovação. “Os valores que nos unem, os valores dos quais estamos a serviço, não importa quantas modernidades surjam, continuam sendo os mesmos: o bem, a justiça e a dignidade de todas as pessoas”, encerrou.
