Reunião do Fojurj aprovou, na terça, 14/11, itens da minuta do termo de cooperação
Publicado em 14/11/2023
O colegiado do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) se reuniu, presencialmente e por videoconferência, na tarde desta terça-feira, dia 14 de novembro, no prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O Fórum é integrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), TRF2, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Participaram da reunião o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2 Alfredo Jara Moura; a corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; os presidentes do TJRJ e do TRT1, desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Cesar Marques, respectivamente; o juiz de direito auxiliar da Presidência do TRE-RJ Rafael Estrela Nóbrega; os corregedores do TJRJ e do TRT1, desembargadores Marcus Henrique Basílio e Marcelo Augusto Souto de Oliveira, respectivamente; as juízas de direito auxiliar da Presidência do TJRJ e do TRT1 Fernanda Xavier de Brito e Maria Thereza da Costa Prata, respectivamente; e a juíza federal do TRF2 Ana Carolina Vieira de Carvalho.
Na ocasião, foram tratadas as ações e políticas coordenadas tanto na esfera judicial, como na administrativa, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a sociedade fluminense, que constituem a minuta do termo de cooperação judiciária do Fojurj. Um dos itens abordados foi relativo ao projeto de “cooperação judiciária em matéria de saúde”, em que os magistrados presentes aprovaram o desdobramento de dois grupos de trabalho, devido à abrangência e à complexidade desse tema: uma equipe será direcionada à cooperação administrativa no âmbito dos tribunais, que discutirá assuntos relativos à saúde de magistrados e servidores, como número de afastamentos; enquanto a outra será direcionada à cooperação jurisdicional, referente às ações que abrangem saúde pública e saúde privada.
Posteriormente, foi discutida a cooperação sobre sistemas processuais eletrônicos, ressaltando a importância da criação de um grupo que fique responsável pela tarefa de coletar informações junto aos setores de informática dos quatro tribunais acerca do modelo mais adequado de interoperabilidade. O grupo terá como objetivo apresentar um relatório com propostas de medidas que visem ao aperfeiçoamento das comunicações e troca de informações sobre o funcionamento dos sistemas de processamento eletrônico.
Ainda, foi tratada a proposta de ampliação do escopo do grupo de trabalho da memória, a fim de contemplar a formulação de termo de cooperação entre os tribunais para criar o “circuito de memória do estado do Rio de Janeiro”, interligando os centros de memória. Também, foram abordados os relatórios sobre o andamento do projeto de cooperação administrativa sobre “pontos de inclusão digital”; o projeto de integração entre as escolas de magistratura do Rio de Janeiro, que promoverá, em dezembro, seu primeiro Congresso de Cooperação Judiciária; e a questão relativa à “cooperação judiciária internacional sobre proteção à criança e ao adolescente”, notadamente, nos casos que envolvem a subtração internacional de crianças, entre outras ações. Cabe lembrar que o presidente Guilherme Calmon é o coordenador no Brasil da Rede Internacional de Juízes de Enlace da Haia.
Ao total, durante a reunião, foram discutidos e aprovados, de forma unânime, 18 itens da minuta do termo de cooperação judiciária, com considerações e complementações dos membros participantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro a cada item abordado.
