SJRJ sedia primeira etapa do curso de Cooperação Judiciária Nacional do Fojurj

Publicado em 05/04/2024

Com a presença de desembargadores e juízes federais, estaduais, trabalhistas e eleitorais, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) sediou no dia de hoje, em seu auditório, no centro do Rio, a primeira etapa do curso “Cooperação Judiciária Nacional”. O evento, que terá continuidade no dia 12 de abril, é atividade integrante do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj).

A ação está sendo promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), através da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE/RJ) e da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (Ejud1).

A abertura do curso foi conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama. A mesa do evento contou ainda com a participação do desembargador do TRT-1 Gustavo Alkmin e do procurador da República e professor da Uerj, Antonio do Passo Cabral.

Gustavo Alkmin, Guilherme Calmon e Antonio do Passo Cabral

Na ocasião, com relação ao primeiro tema do encontro (Juiz Natural e Cooperação Judiciária), Guilherme Calmon discorreu sobre: Cooperação Judiciária Nacional: a construção de uma “comunidade judiciária” em prol da eficiência.

Ao abrir as atividades do dia, Guilherme Calmon fez uma saudação especial aos integrantes da mesa e estendeu seu agradecimento a todos e todas participantes, ressaltando sua satisfação em coordenar, ao lado de Antonio do Passo Cabral, e fazer parte do curso de “Cooperação Judiciária Nacional” que tem como o propósito trocar conhecimento e experiências acerca da atividade de cooperação judiciária, tratando-se da essência do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj).

“Inicia-se hoje uma atividade que resulta da integração entre as quatro Escolas da Magistratura e Escolas Judiciais realizadoras das suas missões no Estado do Rio de Janeiro. A Emarf, a Emerj, a EJE/RJ e a Ejud1, após terem celebrado acordo de cooperação técnica e acadêmica no final do ano de 2023, oferecem agora aos desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas federais, estaduais, trabalhistas e eleitorais, atividades conjuntas voltadas à formação e capacitação através de eventos, seminários, encontros, debates, cursos, palestras, workshops, entre outros”, destacou. Não por acaso – continuou-, “o primeiro curso credenciado sob o manto desse acordo é exatamente o curso sobre ‘Cooperação Judiciária Nacional’, que busca, com fundamento nos artigos 67 a 69 do Código do Processo Civil (CPC) e na Resolução 350 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificar instrumentos, temas e ações que permitam a cooperação judiciária entre os quatro ramos do Poder Judiciário que atuam no Estado do RJ e, para além dos quatro ramos do Poder Judiciário, para todas as instituições que integram o sistema de Justiça no estado do RJ”, explicou.

Em seguida, o magistrado apresentou um panorama referente à atuação profícua do Fojurj, criado em agosto de 2023, destacando várias iniciativas já implementadas e outras em produção. Por fim, Guilherme Calmon explicou que “o curso foi concebido na perspectiva da busca do aprofundamento sobre os alicerces dogmáticos da cooperação judiciária, ao mesmo tempo em que procura analisar suas potencialidades em termos de concretização e aplicação prática. Todas as apresentações se caracterizam pela visão plural que deve ser estimulada para tratamento de temas tão atuais e importantes”.

Fojurj

Em agosto de 2023, os quatro presidentes dos tribunais sediados na capital fluminense se reuniram para instalar o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj). O Fórum é integrado pelo TJRJ, TRF2, TRT1 e TRE-RJ e tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas tanto na esfera judicial, como na administrativa, entre os tribunais sediados no Estado do Rio de Janeiro. Em dezembro, o Fojurj, através das Escolas de Magistratura e Escolas Judiciais, já havia realizado o I Congresso de Cooperação Judiciária, sediado no TRF2. Já em janeiro deste ano, o colegiado do Fórum firmou diversos acordos de cooperação que visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade fluminense, cumprindo a promessa de entregar uma jurisdição mais eficiente e rápida e de ampliar o acesso da população aos serviços judiciais.

Em fevereiro, o TRF2, o TJ, o TRT e o TRE do RJ, através da chamada justiça itinerante, realizaram um mutirão em prol da população afetada pelas chuvas que atingiram a Baixada Fluminense. O trabalho concentrado visou atender pessoas que perderam documentos nas enchentes ocasionadas pelos eventos climáticos, e levar para as regiões atingidas, gratuitamente, serviços dos tribunais. A assistência incluiu emissões ou regularizações de RG (identidade), de CPFs, de certidões de nascimento, de títulos de eleitor, e de registros no CadÚnico. Já em março de 2024, foi firmado termo de cooperação técnica entre o Fojurj e as Prefeituras de Comendador Levy Gasparian e Areal, no centro-sul fluminense.

Com o convênio, será possível garantir, por meio da instalação e operação integrada de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o acesso das populações das duas localidades aos serviços prestados pelas Cortes que compõem o Fórum. Levy Gasparian e Areal serão as duas primeiras cidades do estado a receber PIDs. Com sua instalação pelos órgãos jurisdicionais prevista na Resolução nº 508, de 22 junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas unidades são espaços providos com recursos tecnológicos para possibilitar o atendimento virtual pelos diferentes ramos da Justiça, e a realização de atos processuais remotamente.

Programação

O curso “Cooperação Judiciária Nacional” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região. A coordenação do curso de 22 horas/aula, que também é parte integrante da Comissão Temática de Direito Processual Civil da Emarf, está a cargo do desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama e do procurador da República Antonio do Passo Cabral.