TRF2 comemora resultados da I Jornada de Cooperação Judiciária do Fojurj
Publicado em 29/11/2024
A I Jornada de Cooperação Judiciária do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) foi concluída com a aprovação de quase 80% das propostas de enunciados apresentadas. No total, 26 dos 33 textos submetidos à sessão plenária da jornada se tornaram enunciados que servirão para a orientação dos juízos acerca da cooperação entre órgãos do Poder Judiciário e com outros entes integrantes ou não do sistema de Justiça.
A votação ocorreu durante toda a manhã e início da tarde de sexta-feira, 29/11. Ao longo da quinta-feira, 28, seis comissões temáticas debateram as propostas, que começaram a ser recebidas a partir de agosto. Autoridades e especialistas na matéria se organizaram em grupos para discutir e redigir enunciados sobre “normas fundamentais da cooperação judiciária nacional”; “cooperação interinstitucional”; “cooperação para funções administrativas e de organização judiciária”; “cooperação judiciária para atos decisórios e de consulta”; “cooperação judiciária, produção probatória e efetivação das decisões judiciais”; e “cooperação judiciária, ações penais, de improbidade administrativa e ações eleitorais”.
O presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), responde pela coordenação-geral da jornada. A coordenação científica ficou a cargo do desembargador Alexandre Câmara, presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (NUCOOP/TJRJ) e doutor em Direito Processual pela UERJ, e do procurador da República Antônio do Passo Cabral, professor de Direito Processual Civil da UERJ. A coordenação executiva coube às juízas auxiliares da Presidência do TRF2 Paula Patrícia Provedel e Karla Nanci Grando, e ao também juiz auxiliar Alfredo Jara Moura. Alexandre Câmara proferiu a conferência de abertura do evento.
Os enunciados aprovados abrangem múltiplos aspectos da cooperação intra e interinstitucional e suas possibilidades de aplicação, alinhadas com as regras do Código de Processo Civil e com a Resolução nº 350 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a sua efetivação. Dentre várias outras questões, as orientações definidas na jornada tratam, por exemplo, do auxílio direto entre juízos, de atividades integradas de capacitação de servidores, de ações para a prevenção de conflitos, do uso compartilhado de ferramentas digitais e recursos materiais e, ainda, da parceria para a promoção de soluções consensuais de conflitos.
Em sua fala na mesa de abertura da programação científica, no dia 28, o presidente Guilherme Calmon destacou que a cooperação judiciária nacional “constitui reforço à ideia de administração gerencial do Poder Judiciário, impondo-se como meio para a prestação da atividade jurisdicional de forma mais célere e eficaz, com menores custos”. Além do desembargador, compuseram a mesa a corregedora regional da Justiça Federal, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Cesar Marques Carvalho, e os coordenadores científicos do evento.
Na plateia, proponentes e membros das comissões temáticas e autoridades, incluindo o diretor do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Marinho.
