TRF2 sedia novo encontro entre os quatro tribunais do Rio de Janeiro
Publicado em 06/09/2023
Na pauta, o protocolo de intenções que traz as diretrizes do acordo de cooperação entre os tribunais sediados no Estado do Rio de Janeiro
O colegiado do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) se reuniu na tarde desta terça-feira, dia 5 de setembro, no prédio-sede da corte, para tratar das ações e políticas coordenadas tanto na esfera judicial, como na administrativa, dispostas no termo de cooperação que visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a sociedade fluminense. O Fórum é integrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Participaram da reunião o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2 Alfredo Jara Moura; o juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF2 Dario Ribeiro Machado Junior; a juíza de direito auxiliar da Presidência do TJRJ Fernanda Xavier de Brito; o juiz de direito auxiliar da Presidência do TRE-RJ Rafael Estrela Nóbrega; a juíza auxiliar da Presidência do TRT1 Maria Thereza da Costa Prata; e o juiz auxiliar da Corregedoria do TRT1 Guilherme Santos Perissé.
Como primeiro coordenador do Fojurj, coube ao desembargador Guilherme Calmon abordar junto aos integrantes presentes os temas definidos em encontro com os presidentes e os corregedores dos quatro tribunais sediados no Rio de Janeiro que compõem o grupo diretivo. Partindo do princípio da cooperação administrativa e judicial, ficará a cargo do grupo operacional, composição definida em Regimento Interno do Fórum (PDF), criar grupos de trabalho constituídos por magistrados e servidores das quatro casas da justiça no Rio, com o propósito de mapear as ações que já vêm sendo desenvolvidas individualmente em cada órgão integrante do Fórum para serem compartilhadas e assim aprimorá-las através das parcerias, bem como trazer sugestões de novas medidas envolvendo os seguintes projetos:
Projeto Memória Institucional do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – Sob o viés da valorização e do resgate da memória das instituições, a ideia é fazer levantamento, indicando novas ações que irão compor uma proposta conjunta das quatro casas da justiça do Rio para levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. O projeto tem como foco ter sua iniciativa apresentada no Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário a ser realizado pelo CNJ no ano de 2025;
Projeto de Cooperação Judiciária – Tal ação versa sobre a eficiência das execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial. A proposta é identificar, por exemplo, processos que apresentem conflito de competência, com a finalidade de gerar maior rapidez através da atuação dos quatro ramos da justiça no Estado do Rio de Janeiro;
Projeto de Cooperação Administrativa referente à inclusão digital – Considerando a Resolução do CNJ n. 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, a medida tem como objetivo traçar diagnóstico do estágio atual, a fim de apresentar atividades conjuntas que possam se tornar medidas efetivas no que tange a essa temática, como o caso da ampliação de postos avançados para atendimento de consulta processual e até realização de audiências;
Projeto Justiça Itinerante – Considerando a instituição do Comitê Regional PopRuaJud -Rio (PDF), a ideia é fazer estudo aprofundado e trazer proposições que possam ser aprimoradas e implantadas em conjunto, voltadas para o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social;
Projeto acerca do Laboratório de Inovação no Poder Judiciário – Dar cumprimento à Meta 9 do CNJ (aprovada no 16° Encontro Nacional do Poder Judiciário) que consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos) através da implantação, neste ano, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir dessa meta nacional de 2023, o objetivo do Fojurj é identificar as ações que envolvem a temática para desenvolver de forma integrada;
Projeto de integração entre as Escolas Judiciais no Estado do Rio de Janeiro – A ação tem como finalidade estabelecer parcerias/termos de cooperação entre as escolas judiciais, a fim de promover cursos de capacitação para os magistrados das quatro casas de justiça do Rio de Janeiro, com uma programação baseada em atividades conduzidas por profissionais especializados nos temas abordados pelo fórum.
Ao final do encontro, outros temas foram levantados para uma futura análise do grupo diretivo, como o Direito à Saúde e a Subtração Internacional de Menores. Além disso, a realização no próximo ano do primeiro seminário do fórum também entrou na pauta da reunião, que terá como escopo abordar boas práticas relacionadas às temáticas dos projetos acima elencados. Na sequência, os integrantes da reunião estabeleceram que profissionais especializados em matéria de cooperação e outras instituições serão convidados pelo Fofurj para somar às suas iniciativas, buscando sempre gerar políticas em prol da cidadania e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Veja o Protocolo de Intenções do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro neste protocolo-de-intencoes-fojurj-compactado.
