Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

e-Proc: no último dia do encontro, as vantagens e os desafios do sistema processual eletrônico

Publicado em 07/08/2024

Mais de 150 pessoas, entre magistrados e servidores de vários tribunais, lotaram o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro. no último dia do II Encontro Interinstitucional do eProc, o sistema processual eletrônico da Corte. Na primeira palestra, servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pioneiro na implantação do eProc, falaram sobre a tramitação ágil dos processos de aposentadoria. Abrindo os trabalhos, o juiz federal Eduardo Picarelli destacou o caráter colaborativo do sistema. “Não estamos dando trabalho para os advogados. Estamos ajudando esses profissionais”, salientou o magistrado. “É um projeto inovador, que vai exigir uma mudança cultural da advocacia”. Em sua apresentação, Alexandre Antonini, coordenador da Assessoria de Projetos e Inovação do TRF4, ressaltou a evolução do sistema. “Estamos num outro degrau, ou seja, vamos poder utilizar dados de primeiro grau em segundo grau. E automatizar a tramitação, mas também a geração de minutas”.

Marlon Barbosa Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4, disse que tudo foi desenvolvido depois de contatos com advogados. “Fizemos o protótipo e eles aprovaram. Tudo é padronizado”. Luís Fernando Lobato Ely, diretor da Divisão de Sistemas de Gestão de Documentos Processuais e Sessões de Julgamento do TRF4, mostrou como o sistema pode facilitar a vida de quem trabalho com a Justiça. O sistema busca as informações e as disponibiliza para o usuário, que pode escolher se quer um texto ou outro”, explicou.

Os palestrantes do TRF2 falaram sobre o desenvolvimento de uma funcionalidade para o sistema e-Proc que permite a inclusão de arquivos volumosos nos processos digitais. O projeto denominado grandes volumes foi idealizado para atender a uma demanda dos juízos que têm a necessidade de juntar nos autos elementos de prova com grande quantidade de dados como vídeos, conteúdos de HDs externos etc. O trabalho é a primeira contribuição para o e-Proc que terá aplicação nacional. Geovanni da Silva de Souza, diretor da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Processo Eletrônico do TRF2, disse que a grande dificuldade era descobrir como armazenar arquivos não compatíveis com o eProc. “Muitos arquivos estavam em fitas cassete, DVDs, por exemplo”, lembrou o diretor. Ele dividiu a fala com o servidor João Luiz Lagoas, que destacou que a nova funcionalidade foi elaborada para funcionar integrada ao e-Proc de maneira que seu uso seja intuitivo e que não exija um treinamento específico dos usuários.

Depois foi a vez de Rodrigo Valceli Raimundo, líder técnico do Time de Desenvolvimento eProc do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele explicou o modelo de deploy automatizado, com vista à atualização de sistemas de informática que beneficiem o usuário do sistema processual eletrônico.

No quarto módulo da manhã, Ramon de Quadros Costa, assessor correicional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), explicou como cuidar dos dados para potencializar o classificador de conteúdos. Ele acredita que diálogo e colaboração ajudam no compartilhamento de informações. “Levante o dedo quem já trabalhou com processos em papel, com cheiro de mofo, tendo que conseguir dezenas de carimbos e outras dezenas de rubricas?”, provocou Costa. Todos os presentes levantaram as mãos. “E quem só trabalhou com processos eletrônicos?”, voltou a perguntar, Ninguém na plateia se manifestou. “Estamos passando por uma transformação, não na entrega, mas na forma do processo”, finalizou.

Na última palestra da parte da manhã, o juiz federal Pedro Henrique Lima, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), explicou como o tribunal enfrentou o desafio de migrar para o sistema eProc. “Fizemos em nuvem um infraestrutura muito similar à infraestrutura física do TRF4”. O magistrado explicou ainda o sucesso da implantação. “Somos uma equipe muito nova, mas tivemos sorte de ter conosco servidores altamente qualificados. Eles trouxeram experiências técnicas anteriores. Além disso, tivemos o apoio diário e interrupto do TRF4”, agradeceu Lima.

Depois do almoço, foi a vez da palestra de Daniel Haab. Secretário-geral da de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Haab afirmou que “a inteligência artificial já é uma realidade consolidada no meio privado. Por isso, para atender às demandas crescentes proporcionadas por essas novas tecnologias, o trabalho passará a ser, necessariamente, colaborativo”. Haab abordou ainda os desafios da implementação, como demandas de curto prazo, ciclos de gestão de dois anos não-coincidentes entre os tribunais e histórico de sucesso limitados, O servidor destacou a importância de as institucionais colaborarem entre si. Segundo ele, esse tipo de modelo gera um aporte mais concentrado de recursos, com entrega de soluções tecnológicas mais rápidas e de melhor qualidade para os tribunais, pois há a otimização de esforços, escopo, cronograma e custos. A sociedade e os usuários dessas tecnologias acabam sendo os grandes beneficiados desse compartilhamento. “Colaboração não é apenas um capricho, é uma necessidade. Só assim podemos evoluir num mundo cada vez mais competitivo”, finalizou.

A palestra seguinte reuniu servidoras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que falaram sobre a colaboração entre as Cortes. Fernanda Bizarro, chefe da Divisão de Sistemas Judiciais do TJSC, disse que o sistema eProc está em constante evolução. “Precisamos melhorar. Por isso temos que estar organizados”. Silvia Saggiorato, analista de Sistemas do TJRJ, que trabalhou oito anos no Rio Grande do Sul, onde viu o embrião do eProc, afirmou que o grande desafio até hoje é atender à necessidades distintas. “Começamos as demandas comuns em cada tribunal”, lembrou. A servidora indicou a chave para o sucesso. “Comunicar, colaborar e criar. E encarar as pequenas dificuldades, num exercício constante de evolução”, deu a receita.

Na terceira palestra da tarde, foi discutida a inteligência artificial (IA) com o usuário e com o eProc. Maria Carolina Cancella de Amorim, assessora da Presidência do TRF2, lembrou que projeto Intelligentia e nasceu na faculdade quando, no doutorado, estudou o tema, sob a orientação por Guilherme Calmon, professor da UERJ. “Em 2021, com o doutor Calmon na vice-presidência, nos deparamos com a necessidade, diante do grande volume de processos, de elaborar uma ferramenta que trabalhasse de forma mais adequada os precedentes judiciais qualificados, classificando esses processos e observando se eles tinham alguma semelhança,” observou Maria Carolina. “Desenvolvemos o projeto de forma colaborativa, junto com a TI e a Secretaria de Atividades Judiciárias, que procuram viabilizar o projeto”, agradeceu. Em seguida o servidor Rodrigo Morgado, supervisor da Seção de Inteligência Artificial do TRF2, mostrou as vantagens do uso da IA no tribunal.

Em seguida, o desembargador Laudivon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Acre, (TJAC), informou como anda a implantação do eProc na Corte do norte do Brasil. Destacando a ajuda dos tribunais do Rio Grande dio Sul, Santa Catarina e Tocantins, o magistrado anunciou que o TJAC vai implantar o sistema, em modo piloto, em novembro, na capital. “Temos que praticar. É aquela história quando você aprende a dirigir. Tem que frequentar a auto-escola e praticar muito”.

O final do encontro foi dedicado a duas rodas de conversa. A primeira reuniu a desembargadora federal Leticia De Santis Mello, corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região (TRF2); o juiz federal Mauro Lopes, coordenador do Comitê Gestor do Sistema Processual Eletrônico eProc – CEPROC e Renato Crivano Machado, da Corregedoria do TRF2.

Eles apresentaram a ApoIA, ferramenta de inteligência artificial que auxilia na triagem de acervos, analisa documentos de processo e gera resumos das principais peças. “Nosso acervo é muito grande. Os próprios juízes não conheciam com profundidade. Essa triagem era sempre manual, mas hoje isso é impossível pela quantidade de processos”, disse a magistrada. Mauro lembrou que a ApoIA faz a busca diretamente do eProc, obtém a peça a partir do número do processo, além de proteger informações sigilosas. “A implementação da ApoIA pode transformar a forma como os acervos são traídos e analisados”, ressaltou Crivano Machado.

 

O encontro se encerrou com a palestra da juíza federal Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, do Superior Tribunal Militar (STM). A magistrada falou sobre o eProc no CODEX e na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD).,