Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Encontro da LSA: Presidente do TRF2 fala sobre a importância dos Juízes de Enlace no combate à subtração de crianças

Publicado em 07/06/2024

No segundo dia do Encontro Anual da Law & Society Association (LSA), que acontece em Denver, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, participou, nesta sexta-feira (7/6), de uma discussão sobre a construção de comunidade jurídica transnacional. No painel, coordenado por Anne Oakes Richardson, da Universidade de Birmingham, na Inglaterra, o magistrado falou sobre proteção às crianças e o papel da Rede de Juízes de Enlace da Haia.

Ao lembrar do encontro que reuniu juízes da América Latina e do Caribe no Rio de Janeiro, no mês passado, Guilherme Calmon afirmou que a colaboração entre os países pode diminuir os casos de subtração internacional de crianças à luz das Convenções da Haia de 1980 e de 1996. “Os números são alarmantes. De 150 a 200 crianças são tiradas do convívio de pai ou de mãe todos os anos. Só a ajuda entre os poderes pode diminuir essa triste estatística”, disse o presidente do TRF2. “A resolução 449/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê as atribuições dos Juízes brasileiros de Enlace, nos ajuda a encarar e buscar soluções para esse drama familiar”, destacou Calmon.