Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com aprovação de 47 enunciados*

Publicado em 14/06/2024

O encontro aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília

 

 

A I Jornada de Direito da Saúde foi encerrada, nesta sexta-feira (14), com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho analisaram as 185 proposições admitidas dentre as 589 recebidas. O encontro reuniu magistrados, procuradores, promotores de Justiça, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados para um debate crítico sobre propostas ao Direito da Saúde.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, que mediou a plenária, cumprimentou o trabalho das comissões, classificado por ele como “complexo e exaustivo”. “Agradeço a participação de todos que nos honraram com sua participação, com as propostas, os debates e as críticas que contribuem para que o Poder Judiciário possa julgar essas questões tão difíceis e sensíveis do Direto da Saúde de maneira mais razoável”, disse o magistrado.

Presente à mesa de encerramento, o ministro do STJ Marco Buzzi também agradeceu o empenho dos participantes e incentivou os debates sobre a matéria: “Continuem prestigiando muito os métodos alternativos de resolução de conflito. Nós precisamos disso. Hoje em dia, temos um microssistema de legislação sobre o tema e não estamos mais à deriva, então temos que mudar a mentalidade e prosseguir com a realização dessas metodologias”.

Confira o quantitativo de enunciados aprovados por grupo:

Comissão I – Saúde Pública: 10 aprovados
Presidente: ministro Benedito Gonçalves

Comissão II – Saúde Suplementar: 10 aprovados
Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira

Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS: 3 aprovados
Presidente: ministro Villas Bôas Cueva

Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas: 10 aprovados
Presidente: ministro Afrânio Vilela

Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão: 14 aprovados
Presidente: ministro Marco Buzzi

Sobre o evento

A I Jornada de Direito da Saúde foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento teve coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e coordenação científica do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

A coordenação executiva foi exercida pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; pelos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos; pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes; e pelo secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.

*Fonte: CJF