Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Seminário discute regulação de seguros e formas de combate ao mercado ilegal de proteção de veículos

Publicado em 20/05/2024

Os ministros Benedito Gonçalves e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), palestraram na sexta-feira (17/5) em seminário realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) sobre regulação da atividade seguradora e o mercado ilegal da proteção veicular. A apresentação teve lugar no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Centro do Rio de Janeiro.

A atividade foi coordenada pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, que compôs a mesa com os ministros, com o presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon, com o diretor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador do TJ-RJ Marco Aurélio Bezerra de Mello, com o deputado federal Hugo Leal, e com o diretor técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Carlos Roberto Alves de Queiroz, que também palestrou sobre o tema.

Prestigiaram ainda o evento, entre outras autoridades, a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, o desembargador federal Theophilo Miguel, a desembargadora federal Andrea Esmeraldo e o desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa, hoje aposentado.

Na abertura do painel, o presidente Guilherme Calmon, destacou a importância de a iniciativa reunir para o debate o Judiciário e a Susep, autarquia federal responsável pela autorização, controle e fiscalização do mercado de seguros: “É muito produtivo que haja abertura para a exposição de ideias e o debate sobre problemas como esse. O Judiciário é demandado, frequentemente, para atuar em questões referentes a políticas públicas e é preciso sempre ouvir todos os envolvidos para que as melhores soluções sejam encontradas”, disse.

O desembargador federal Aluisio Mendes acrescentou que a resposta para um problema que exige soluções estruturais, como o do mercado ilegal de proteção veicular, envolve uma atuação harmônica entre os poderes: “O Estado tem presença fundamental. É ele que estabelece normas mínimas que garantem a vida em sociedade, a nossa segurança e o patrimônio das pessoas. E o Poder Judiciário não pode permitir uma ação que fira parâmetros legais e que ameace a sociedade”, ponderou o coordenador do seminário.