Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Publicado o Regimento da Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região

Publicado em 25/07/2024

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, assinou, no último dia 24 de julho, a Portaria Nº TRF2-PTP-2024/00400, que trata do Regimento da Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, o qual discorre sobre as atribuições da Coordenação Científica e das Comissões Temáticas, bem como as diretrizes da recepcão, discussão, votação e publicação de enunciados, a serem apresentados na Jornada.

O encontro tem por objetivo delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os especialistas e demais operadores do Direito.

Segundo o regulamento, os órgãos internos da Jornada abrangem a Coordenadoria Geral; a Coordenadoria Científica; a Coordenadoria Executiva; e as Comissões Temáticas. Veja os dirigentes:

– Coordenador-geral e dirigente da Jornada: desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
– Coordenador-científico: desembargador federal Ricardo Perlingeiro.
– Coordenadores-executivos: juízes(as) auxiliares em exercício na Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

A coordenação executiva auxiliará o coordenador-geral, o coordenador-científico e os demais membros das Comissões Temáticas.

Leia a íntegra do Regimento.

Ainda, veja os enunciados aprovados na I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, ocorrida em abril deste ano.