Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Segundo dia do curso sobre linguagem simples aborda Visual Law e realiza oficina

Publicado em 11/06/2024

Nos dias 10 e 11/06, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) promoveu o curso “Da Oralidade aos algoritmos e a mudança da linguagem: aprendendo sobre Legal Design, Visual Law e Linguagem Simples”, com o objetivo de capacitar magistrados e servidores na elaboração de projetos criativos e desenvolvimento de uma linguagem simples que facilite a compreensão da informação pelos usuários.

O curso foi realizado no auditório do 3º andar e no Salão Nobre da Corte, no formato presencial e com uma carga horária de 20h, sendo ministrado pelas instrutoras Sílvia Piva e Danielle Serafino, que se utilizaram de metodologias ativas como forma pedagógica de ensino, isto é, aulas expositivas aliadas a atividades práticas e assíncronas para fixação do conteúdo.

Participaram do curso também, a convite do TRF2, servidores e magistrados do TRT1, TJRJ e TRE-RJ, além das Seções Judiciárias do RJ (SJRJ) e ES (SJES).

 

 

No último dia do curso, Danielle Serafino discorreu, na parte da manhã, sobre conceitos da Linguagem Simples (Plain Language); definição e abordagem dual: Movimento/ Causa Social e Técnica de Comunicação; a importância da linguagem simples como pré-requisito para o Visual Law; diretrizes para a implementação da linguagem simples; exemplos e legislações relevantes, com apresentação de estudos de casos.

Já, no período da tarde, Danielle começou o workshop contando brevemente a sua trajetória para a adoção de linguagem simples em seu meio corporativo, com a tradução, inicialmente, de comunicados internos e e-mails para, então, adotar essa nova modalidade de escrita em documentos mais complexos. Segundo ela, “o mais importante nessa mudança é darmos o primeiro passo e virarmos a chave em termos de mentalidade, em razão da importância dessa simplificação para a sociedade”.

A seguir, foi iniciada a “oficina mão na massa”, que é norteada pelo Eixo 1 do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, cujo teor consiste em “fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias; criação de manuais e guias para orientar cidadãos e cidadãs sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos”.

 

 

Na ocasião, foi apresentada a sentença de um juiz para que os grupos de trabalho pudessem traduzi-la para uma linguagem simples, baseada em frases curtas, ordem direta da oração, voz ativa, palavras de conhecimento geral e preferência por verbos ao invés de substantivos. Uma das etapas da oficina, por exemplo, consistiu em marcar por cores diferentes elementos que dificultam a leitura, como palavras complexas, ordem indireta e etc. A partir de então, reescrever esses itens destacados por um formato mais acessível. Além disso, os participantes deveriam identificar quem era o leitor e a mensagem principal da decisão, bem como fazer uma hierarquia de importância das informações – o que é essencial e o que é complementar.

O curso disponibiliza, também, atividades assíncronas – a serem finalizadas até 30 de junho – com sugestões de leituras e tarefas pontuais, tais como: documentos concretos em linguagem simples e visual law, vídeos e livros em ambiente digital (Padlet) e live de mentoria com participantes para esclarecimento de dúvidas.

O curso “Da oralidade aos algoritmos e a mudança da linguagem: aprendendo sobre Legal Design, Visual Law e linguagem simples”, foi promovido pela Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, Estratégia e Relatórios (DIDER/SGP), com o apoio do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/TRF2), seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tribunais devem utilizar linguagem simples, clara e acessível em comunicações e atos, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação o que pode ajudar a reduzir a necessidade de conhecimento prévio de termos técnicos.

Sobre as professoras

Sílvia Piva, advogada, mestra e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados- IEA USP, sob a coordenação do Prof. Catedrático Virgílio Almeida, sobre IA Responsável, no Núcleo IA e Justiça. Também realiza atividade de pesquisa acadêmica no Mestrado da FGV Direito, sobre Tributação no Ambiente Digital e na PUC-SP, no grupo TIDD. É sócia do GHBP Advogados, fundadora da Nau d´Dês, hub transdisciplinar sobre estudos de futuros para o Direito. É coordenadora regional do Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Autora de diversos livros e artigos na área jurídica, relacionados tanto ao Direito Tributário como sobre temas emergentes entre Direito e sua intersecção com as tecnologias.

Danielle Campos Lima Serafino, sócia da Opice Blum Advogados e responsável pelas áreas de inovação do escritório, formada pelo Mackenzie-SP, pós-graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Cursou Legal Tech Essentials (Burcerius Law School, Hamburgo, Alemanha). Membro do Interaction Design Foundation. Professora do INSPER, além de convidada para diversos cursos de inovação jurídica. Autora de artigos e coordenadora de livros sobre inovação jurídica. Pesquisadora voluntária do grupo Visulaw (aplicação do visual law ao Judiciário). Participou do Legal Design Summit 2023, em Helsinque, na Finlândia.