Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Vice-presidente do TRF2 integra comissão de juristas instalada no Senado para sugerir regulação do processo estrutural

Publicado em 17/06/2024

O Senado instalou na quinta-feira (13/06) uma comissão de juristas que deverá propor um anteprojeto de lei sobre processo estrutural. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, integra o grupo juntamente com outros 14 especialistas. O presidente do comitê é o subprocurador-geral da República Augusto Aras.

Confira os integrantes da Comissão.

A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário na ausência ou deficiência de políticas públicas ou privadas para assegurar direitos específicos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução estrutural para o problema. O anteprojeto de lei deve estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça nessas situações.

Plano de trabalho

No dia 17/06, o relator da comissão de juristas, desembargador federal Edilson Vitorelli, deve apresentar um plano de trabalho. A primeira audiência pública está marcada para o dia 4 de julho. Na quinta-feira (13/06), Vitorelli defendeu a apresentação de um “projeto breve” para regular o processo estrutural.

A comissão de juristas sobre processo estrutural foi criada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado deve propor um anteprojeto de lei sobre o assunto até o dia 12 de dezembro.

*Com informações da Agência Senado