Programa Interfaces Cidadãs na Baixada Fluminense
Sabemos que o ponto de partida para o processo de efetivação da cidadania passa, invariavelmente, pelo nível de conhecimento que os cidadãos possam dispor sobre o funcionamento do Estado e de suas instituições, a fim de acessá-los para a garantia de seus direitos.
Destarte, a partir de reuniões com os Secretários de Assistência Social dos municípios Itaguaí, Queimados, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mesquita, Magé, Paracambi, Duque de Caxias, Japeri e Nilópolis, o CAIJF organizou uma capacitação para profissionais que atuam na área de proteção social desses municípios, com o intuito de propiciar informações que auxiliem nas soluções das demandas locais, no que tange ao universo de matérias tratadas pela Justiça Federal, ora capacitando Assistentes Sociais, Psicólogos e profissionais que atuam junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Municipais, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), servidores das Secretarias envolvidas e demais profissionais locais que trabalhem em prol do fortalecimento da cidadania.
O projeto acontece em modo virtual, online, pela plataforma Zoom, em virtude da pandemia de covid-19, com encontros quinzenais, às segundas-feiras, quando as palestras se repetem em dois turnos, de 9h às 11h e de 14h às 16h, a fim de facilitar o acesso para os profissionais interessados, considerando suas dificuldades de horários na jornada diária de trabalho. Consiste em 8 (oito) encontros e abordagem de 10 (dez) temas diferentes, ao longo de 4 meses.
A escolha dos conteúdos teve como base as demandas que mais se fazem recorrentes nos territórios das atividades socioassistenciais dos participantes. Optou-se pelo desenvolvimento de um plano temático que ampliasse as fronteiras no tocante ao acesso à Justiça e às instituições protetoras e garantidoras de direitos sociais. Importante destacar, que a programação que segue abaixo listada não se traduz em algo pronto e acabado, podendo, a partir do primeiro encontro, vir a se adequar a outras necessidades temáticas que se mostrem mais prementes no universo em que atuam os participantes.
Temas abordados
19/07/2021
- Qualquer cidadão pode fazer uma representação no Ministério Público Federal? – membro do Ministério Público Federal aborda a independência funcional do MPF, sua estrutura de funcionamento e sua importância, em âmbito federal, na fiscalização das leis e nas demandas que envolvem interesse público, assim como informa sobre a defesa dos direitos constitucionais da pessoa e a proteção de minorias, no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pela Constituição Federal.
- Palestrante: Stanley Valeriano da Silva (procurador da república do MPF-RJ)
- Acesso aos podcasts – áudio da palestra desse dia
- Fotos dos participantes:
05/07/2021
- A função da Caixa enquanto agente das políticas públicas do governo federal - representante da área jurídica da Caixa discorre sobre a função e as atribuições da Caixa. Informa sobre os serviços, benefícios e programas sociais da Instituição, tais como FGTS, PIS, FIES, Seguro Desemprego, Bolsa Família, Casa Verde e Amarela, dentre outros. Fala também sobre os canais de atendimento e como solucionar pendências.
- Palestrante: Carla Amorim (advogada do Jurídico Regional Rio de Janeiro da Caixa Econômica Federal)
- Para baixar – a função da Caixa como agente das políticas públicas do Governo Federal
- Acesso aos podcasts – áudio da palestra desse dia
- Fotos dos participantes:
21/06/2021
- Novas medidas e procedimentos da Receita Federal, para atender as demandas decorrentes da pandemia – servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) informam sobre canais de atendimento virtual na prestação dos serviços públicos que estão sob a alçada da Instituição, como a inscrição, alteração e regularização de CPF e os relativos à declaração de imposto de renda.
- Palestrantes: Gelson Guarçoni (auditor fiscal da RFB) e Renzo Castello Miguel (chefe da equipe da Supervisão ao Atendimento da RFB)
- A importância do registro civil na construção da cidadania – representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN aborda a necessidade e importância do registro civil das pessoas naturais como ato básico na construção da cidadania.
- Palestrante: Priscila Milhomem (oficial registradora e diretora de políticas da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais)
- Para baixar – registros civis de pessoas naturais - panorama e inovações
- Acesso aos podcasts – áudio das palestras desse dia
- Fotos dos participantes:
07/06/2021
- Assistência jurídica gratuita: a autonomia da Defensoria Pública da União (DPU) e a expansão do acesso à Justiça – assistentes sociais da DPU (das áreas criminal, previdenciária e de atendimento geral) falam sobre a missão institucional, a democratização do acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados – de forma integral e gratuita – a fim de promover a dignidade da pessoa humana.
- Palestrantes: Ethel Braga, Kheila Melo e Danielson Amaral (assistentes sociais da Defensoria Pública da União, vinculados respectivamente ao Núcleo Criminal, ao Núcleo Previdenciário e à Divisão de Atendimento)
- Para baixar – a Defensoria Pública da União e a garantia de direitos
- Acesso aos podcasts – áudio das palestras desse dia
- Fotos dos participantes:
24/05/2021
- Os perigos da Internet: como combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes – chefe do Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal falam sobre o combate à pedofilia na internet.
- Palestrante: Paula Mary Reis de Albuquerque (delegada da Policia Federal e chefe do Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos da PF)
- A judicialização na garantia dos direitos previdenciários – magistrado especialista em matéria previdenciária traça panorama sobre a matéria previdenciária e a estruturação dos autos judiciais no âmbito previdenciário.
- Palestrante: Marcia Nunes (juíza federal especialista em matéria previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)
- Para baixar – sentença da audiência com a juíza federal Marcia Nunes
- Acesso aos podcasts – áudio das palestras desse dia
- Fotos dos participantes:
10/05/2021
- Os métodos consensuais de solução de conflito durante a pandemia de covid-19 e a criação do Centro de Conciliação 100% digital da Justiça Federal – magistrado do Núcleo de Conciliação do TRF2 relata procedimentos para atender as demandas prioritárias, como as dos Auxílios Emergenciais indevidamente negados pela União.
- Palestrante: Aline Miranda (juíza federal responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região – NPSC2)
- Para baixar – tabela de siglas do INSS
- Acesso aos podcasts – áudio da palestra desse dia
- Fotos dos participantes:
26/04/2021
- Tive benefício do INSS suspenso, consigo resolver pela internet? – servidores do INSS abordam as formas de atendimentos remotos/digitais criadas pelo INSS para facilitar a vida dos cidadãos e como funciona o monitoramento dos benefícios previdenciários pela Instituição.
- Palestrantes: Bruno Costa (gerente da Previdência Social Digital/Gerencia Duque de Caxias-RJ) e José Carlos Leandro (gerente de Demandas Judiciais/Gerencia Duque de Caxias-RJ)
- Acesso aos podcasts – áudio das palestras desse dia
- Fotos dos participantes:
19/04/2021
- Você conhece a Justiça Federal? – magistrados e servidores explicam sobre a competência da Justiça Federal, o que é o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e como esse serviço está funcionando durante a pandemia de Covid-19.
- Palestrantes: Vladimir Vitovsky (juiz federal responsável pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região) e Debora Vanessa de Almeida (servidora responsável pelo Setor de 1º Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)
- Para baixar – sobre o primeiro atendimento
- Acesso aos podcasts – áudio das palestras desse dia
- Fotos dos participantes:
Dados de pesquisas
No ato da inscrição foi realizada uma pequena enquete, com os 134 inscritos no Programa, a respeito do nível de conhecimento sobre a Justiça Federal. Apesar de 94,4% dos inscritos terem nível superior completo e de os 5,6% restantes estarem cursando alguma graduação, e, ainda, apesar de todos encontrarem-se envolvidos com trabalhos de cunho social, 48,9% alegaram ter pouco ou nenhum conhecimento sobre a função da Justiça Federal. Mais da metade, ou seja 50,4%, disseram ter um nível mediano de conhecimento, e apenas 1,5% alegaram bom nível de conhecimento.
Avisos
Sem avisos no momento.
