Linha do Tempo – 35 anos de TRF2
1989
O TRF2 é instalado no dia 30 de março em concorrida solenidade. Com quase todo o prédio em obras, somente a sala do Plenário, no 3º andar, estava pronta. Mesmo assim, já no final do seu primeiro ano de funcionamento, contava com mais de 12 mil processos em seu acervo, incluindo ações emblemáticas, como o pedido de indenização ao escritor Rubem Fonseca, por censura ao livro Feliz Ano Novo, no regime militar.
1990
O TRF2 lança seu primeiro serviço automatizado de informações para consultas processuais, via BBS.
1991
É inaugurada a sala do Plenário, no terceiro andar. São também instalados os primeiros terminais informatizados para consulta dos andamentos processuais.
1992
É lançada a Revista de Jurisprudência do TRF2.
1993
O TRF2 realiza o segundo concurso público para juiz federal substituto, por força da Lei 8.535, de 16/12/1992, que criou 35 Varas no estado fluminense. No certame, foram preenchidas 19 vagas para o cargo.
1994
É lançada a pedra fundamental para a já imprescindível ampliação física do TRF2. Inicia-se a construção dos seus dois prédios anexos.
1995
O TRF2 passa pela primeira ampliação na sua composição: a 4ª turma é instalada e são nomeados, para sua composição, o juiz federal Castro Aguiar, o advogado Ney Fonseca e as juízas federais Célia Georgakópoulos e Maria Helena Cisne.
1996
É inaugurado o “Sistema de Teleatendimento”, que possibilita a advogados e partes realizar consultas processuais por telefone ou fax.
1997
Em agosto, é criada a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf).
1998
O TRF2 “estreia” na rede mundial. Dentre vários recursos, o portal do TRF2 é lançado possibilitando o acesso à consulta processual no antigo sistema Apolo.
2001
É inaugurado o Centro Cultural Justiça Federal. O minucioso e extenso processo de restauração do prédio que foi sede do STF de 1909 a 1960 observou rigorosamente as orientações técnicas do IPHAN.
2002
São instalados os primeiros Juizados Especiais Federais, simultaneamente, no Rio de Janeiro e em Vitória, garantindo uma justiça mais célere, eficiente, simplificada e acessível.
2003
O TRF2 implanta o sistema de videoconferência com o objetivo de reduzir custos e economizar tempo na realização de reuniões, bem como de cursos e palestras a distância.
2004
São inaugurados em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, os primeiros Juizados Especiais Federais eletrônicos do país.
2005
O TRF2 passa a funcionar com oito turmas especializadas, com três magistrados em cada. As especializações contemplam matérias penal, previdenciária, de propriedade industrial, tributária e
administrativa.
2009
Inaugurada a “sala de digitalização e remessa eletrônica de recursos” do TRF2, para acelerar a conversão de processos com recursos especiais (para o Superior Tribunal de Justiça) ou extraordinários (para o Supremo Tribunal Federal) em autos virtuais.
2010
A 2ª Região conclui a virtualização das varas cíveis, previdenciárias e de execução fiscal. Nesse mesmo ano, o TRF2 marca presença no Projeto “Ação Global” no Morro da Previdência/RJ, levando a Justiça Itinerante para atender a população da comunidade pacificada.
2011
Inaugurada a nova sede da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), que centraliza a administração e todas as varas e juizados especiais da capital capixaba em um prédio projeto e equipado
para ser plenamente acessível.
2012
A Biblioteca do TRF2 instala equipamentos especiais para pessoas com deficiência. No mesmo ano, foi concluída a virtualização de todos os processos da Corregedoria, desde 1989. Ao todo, foram mais de 120 mil folhas de papel transformadas em informação digital.
2015
O TRF2 lança novo sítio eletrônico, com serviço de pesquisa inédito no Judiciário. O Portal Único de Pesquisa possibilita ao usuário a pesquisa simultânea nas bases de dados administrativas e
judiciais.
2017
O TRF2 passa a realizar sessões virtuais de julgamento. A inovação agiliza, sobretudo, a solução das questões recorrentes, sobre as quais já há entendimento pacificado.
2018
A Justiça Federal da 2ª Região adota o sistema processual e-Proc. O novo sistema se destaca pela agilidade e pelas funcionalidades.
2019
O TRF2 realiza centenas de audiências de conciliação em processos do acordo coletivo homologado pelo STF em 2018, sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.
2020
A pandemia de Covid-19 paralisa diversas atividades produtivas e de prestação de serviços, mas a Justiça Federal da 2ª Região, em trabalho remoto, seguiu realizando sua missão, inclusive com aumento de produtividade.
2021
O TRF2 institui o Centro de Conciliação 100% Digital. No mesmo ano, torna-se a primeira Corte do país a implantar Núcleos de Justiça 4.0.
2022
Atendendo ao disposto na Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, a composição do TRF2 passou de 27 para 35 membros, sem aumento de despesas. Também em 2022, o tribunal alcança o 1º lugar no “Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022 – Justiça Federal, promovido pelo CNJ”.
2023
O TRF2 tem atuação destacada na criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) e do fórum congênere do Espírito Santo (Fojures). Os dois colégios de presidentes reúnem a Justiça Federal e os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Eleitorais dos dois estados.
No mesmo ano, é instituída a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, para atuar em ações que afetam populações vulneráveis.
Ainda em 2023, o TRF2 instituiu o Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais. A iniciativa agrega comitês atuantes no combate ao preconceito e à discriminação em suas várias formas, na promoção dos direitos humanos e fundamentais.
Por fim, em dezembro, a Corte concluiu sua participação na Semana Nacional de Regularização Tributária com 2,1 mil acordos homologados com contribuintes inscritos na dívida ativa. No total, foram quase R$ 252 milhões em valores regularizados e R$ 2,2 milhões arrecadados para os cofres públicos.
2024
Começam operar as 9ª e 10ª Turmas Especializadas, ambas dedicadas exclusivamente a processar e julgar ações previdenciárias e de assistência social, para garantir uma resposta mais rápida no grande volume de demandas referentes a essas matérias. O TRF 2 completa 35 anos.
