CEJUSC-Ambiental
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental
O CEJUSC-Ambiental é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 e se destina a buscar soluções consensuais entre as partes envolvidas nos processos de causas complexas, assim definidas as demandas em que exista interesse de grande número de pessoas e nas quais haja relevante impacto social ou ambiental.
Acordos homologados
- Da Ação Civil Pública referente ao licenciamento ambiental do Terminal Aquário de Angra dos Reis - TAAS
- Da Ação Civil Pública referente à estrada Paraty-Cunha no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina
- Da Ação Civil Pública referente ao tratamento do esgoto proveniente da Região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
- Da Ação Civil Pública referente à invasão da espécie CORAL- SOL
- Das Ações Civis Públicas relacionadas à pesca irregular na Baía de Sepetiba
- Da Ação Civil Pública referente ao Viaduto Vegetado da BR 101
Atos normativos
- TRF2-PTP-2021/00275A
- institui o CEJUSC-Ambiental
