Comitê de Saúde CNJ-RJ

CEJUSC SAÚDE

Centro Judiciário de Saúde – CEJUSC Saúde

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde – CEJUSC SAÚDE – está vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 (NPSC2) e se destina a buscar soluções consensuais entre as partes envolvidas nos processos de causas complexas, assim definidas as demandas em que exista interesse de grande número de pessoas e nas quais haja relevante impacto na área de saúde.

Os Centros de Conciliação para Causas Complexas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foram instituídos e regulamentados através da Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2021/00275 , atendendo aos parâmetros da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Os processos deverão ser encaminhados através de movimentação pelo sistema E-Proc, lançando o evento “redistribuição por sorteio” e indicando o “CEJUSC-SAUDE” como órgão destinatário.

O Núcleo de Conciliação está localizado na sede do TRF2, na Rua Acre 80, Centro. Para maiores informações, entre em contato por e-mail (cejuscsaude@trf2.jus.br / conciliar@trf2.jus.br) ou pelo telefone (21) 2282-8745.