Comitê de Saúde CNJ-RJ

CNJ apresenta a gestores municipais plano para prevenir a judicialização da saúde*

Publicado em 01/07/2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou na quarta-feira (30/6) para mais de 100 integrantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasens) o projeto para o plano de ação nacional que pretende monitorar as demandas destinadas ao atendimento de serviços previstos nas políticas públicas de saúde, sobretudo na atenção primária e secundária. O objetivo é fomentar a execução dessas políticas e, em última análise, prevenir a judicialização. A ideia é colher sugestões dos técnicos para fechar o plano.

“O plano nacional será construído com sugestões de gestores estaduais e municipais que participam dos Comitês Estaduais da Saúde para a elaboração de políticas que não sejam apenas impostas por decisões judiciais”, reforçou a supervisora do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde, conselheira Candice Jobim.

Algumas sugestões foram debatidas durante o encontro, como a possibilidade de criação de varas judiciais de modo a evitar inúmeros sequestros de fontes carimbadas, assim como a possibilidade de se dar preferência ao laudo elaborado por profissional do Sistema Único de Saúde. “Acredito que a maior dificuldade é a aproximação do Judiciário com o gestor. E um maior entendimento do fluxo de trabalho no SUS”, comentou Márcia Biegas, representante do município de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.

“Até o início de julho esperamos que todos os gestores possam apresentar sugestões para reduzir a judicialização da saúde no Brasil”, afirmou o juiz federal Clênio Schulze, integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde e coordenador do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (Comesc).

Pesquisa

Em junho, o CNJ divulgou os resultados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos novos tem aumentado a cada ano, com um total que ultrapassa 2,5 milhões de processos entre os anos de 2015 e 2020.

Veja a íntegra da pesquisa

O levantamento faz parte do plano de ação do Fórum Nacional da Saúde, que, junto com as sugestões dos Comitês Estaduais da Saúde, vai elaborar um Plano Nacional com indicadores de melhorias na prestação dos serviços de saúde e redução da judicialização. Baseado nos dados do Justiça em Números, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Ministério da Saúde e em questionários respondidos por magistrados, tribunais e secretários de saúde estaduais e municipais, o levantamento dimensiona a rede de atendimento de saúde disponível no país, bem como a judicialização do setor.

*Agência CNJ de Notícias