CNJ aprova resolução que reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde

Publicado em 15/04/2021

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, assinou na terça-feira, 13, resolução que reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde. A Resolução nº 388/2021 foi expedida após aprovação das mudanças pelo CNJ, na sessão de 6 de abril. O objetivo principal é fortalecer a atuação desses órgãos colegiados, principalmente durante a pandemia da Covid-19.

Os Comitês Estaduais de Saúde são responsáveis pela operacionalização das iniciativas do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. O do Rio de Janeiro é hoje coordenado pela juíza federal Maria Amélia Senos de Carvalho, titular da 23ª Vara Federal da capital fluminense.

Dentre as medidas da Resolução nº 388/2021 está a orientação aos tribunais para disponibilizar espaço eletrônico que dê acesso a magistrados e demais operadores do Direito ao banco de dados NatJus Nacional, criado e mantido pelo CNJ como um repositório de pareceres, notas técnicas e julgados na área da saúde.

Leia aqui a Resolução CNJ nº 388, de 13 de abril de 2021.