Comitê de Saúde CNJ-RJ

CNJ: Médicos falam sobre futuro do e-NatJus em seminário on-line*

Publicado em 23/06/2020

“Vejo, no futuro, o e-NatJus não precisar mais do nosso apoio nem do pessoal do Hospital Albert Einstein, pois estará completo e será uma fonte única e perene para os magistrados”, destacou Luiz Reis, diretor de ensino do Hospital Sírio Libanês, parceiro do programa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou na segunda-feira (22/6) de painel no evento on-line “Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde”.

O e-NatJus é uma plataforma on-line hospedada na página eletrônica do CNJ, que conta com um repositório de pareceres médicos para respaldar os juízes de todo o país em decisões que envolvam temas da saúde, como pedidos de medicamentos.

Em 2019, foi lançado o e-NatJus Nacional, uma ferramenta agregada à plataforma anterior, mas que agora conta com a possibilidade de emitir pareceres durante 24 horas, sete dias por semana, com o apoio dos profissionais do Hospital Albert Einstein. A iniciativa é fruto de uma parceria do CNJ com o Ministério da Saúde.

De acordo com o especialista do hospital Sírio Libanês, os pareceres não tiram dos magistrados o livre arbítrio para tomada de decisões. Apenas oferecem respaldo técnico para subsidiar o trabalho da Justiça.

Raquel Riera, professora de medicina baseada em evidências (MBE), também do hospital Sírio Libanês, reforçou a importância do sistema e comentou a necessidade de alguns avanços. “Precisamos ainda padronizar os pareceres para termos um produto técnico melhor”, comentou. Ela informou que, até hoje, já foram inseridos no e-NatJus Nacional mais de três mil notas técnicas e mais de 400 profissionais em todo o Brasil já foram capacitados para operar no sistema.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas a União tem destinado, em média, mais de R$ 1 bilhão anuais no cumprimento dessas decisões judiciais – os 10 medicamentos mais caros respondem por mais de 90% desses custos. Entre 2009 e 2018, o governo federal destinou R$ 6 bilhões (R$ 1,4 bilhão em 2018) à compra de medicamentos e outros tratamentos para cumprir decisões judiciais – o valor cresceu 1.083% em 10 anos.

Iniciativa

O Provimento nº 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o funcionamento do serviço. Os magistrados federais e estaduais podem solicitar apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) do seu estado ou ao e-NatJus Nacional quando levados a decidir sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto.

A plataforma foi desenvolvida e é mantida pelo CNJ por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde). Para acessá-la, basta o magistrado fazer um cadastro prévio por meio da Corregedoria do seu tribunal.

Dois manuais foram publicados para orientar os usuários: o Guia do Usuário do e-NatJus e o Guia para Solicitação e Elaboração de Notas Técnicas (e-NatJus).

Fonte: Agência CNJ de Notícias