Pnud abre vagas para pesquisa sobre judicialização da saúde suplementar e uso do NatJus
Publicado em 15/08/2024
Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece duas oportunidades de consultoria na área de saúde. Os pesquisadores trabalharão em projeto que visa o fortalecimento do Poder Judiciário para promoção de direitos humanos, socioambientais e de acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
O objetivo da consultoria é qualificar a abordagem dos entes envolvidos no projeto quanto ao acesso à Justiça no que se refere à universalização da saúde no Brasil. Os profissionais contratados irão atuar em pesquisa que vai abordar a utilização do NatJus nas decisões judiciais e da judicialização da saúde suplementar no país, que registrou um aumento de 30% em 2023.
Uma das vagas é voltada à produção de análise qualitativa, com prazo de inscrição até 19 de agosto. Já as inscrições para a segunda oportunidade, que se destina à produção de análise quantitativa, se encerram no dia 20 de agosto.
Os candidatos à consultoria qualitativa devem atender aos seguintes requisitos: mestrado preferencialmente em Antropologia, Direito, Ciências Sociais ou em áreas de Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas; pelo menos, três experiências acadêmicas ou profissionais com pesquisa empírica ou de campo; pelo menos uma experiência anterior com realização de atividade de pesquisa com instituições públicas; e experiência acadêmica ou profissional em trabalhos envolvendo o Poder Judiciário.
Aqueles que pretendem a consultoria na parte quantitativa devem ter, no mínimo, mestrado em Matemática, Economia, Estatística ou Ciência de Dados e “experiências acadêmicas ou profissionais com pesquisa empírica e coleta de dados quantitativos”, conforme o Termo de Referência.
Banco de dados
O NatJus é um banco de dados nacional para abrigar pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde e tem como finalidade reduzir a possibilidade de decisões judiciais conflitantes em temas relacionados a medicamentos e tratamentos.
Por meio do banco, é possível a obtenção de relatórios circunstanciados sobre os vários temas de saúde, disponibilizando publicamente os pareceres e notas técnicas e evitando a formalização de pedidos cujos tratamentos não são recomendados.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
