RJ terá decreto para internação compulsória de casos graves do novo coronavírus, diz secretário – G1 – 11/03/2020
Publicado em 12/03/2020
Em entrevista ao RJ1, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, confirmou nesta quarta-feira (11) que o estado do RJ terá um decreto para internações compulsórias de pacientes que estejam em estado grave após terem contraído o novo coronavírus.
Para os demais casos e aqueles que ainda dependem de confirmação, a recomendação continua sendo isolamento domiciliar, segundo o secretário.
O decreto que regulamentará a internação compulsória no RJ será editado pelo governador Wilson Witzel.
“Na verdade, ele [Wilson Witzel] está se referindo no aspecto legal onde a autoridade sanitária, o secretário estadual de saúde ou os secretários municipais de saúde não precisam pedir à Justiça autorização para que se necessário tomar uma medida que beneficia a coletividade do ponto de vista sanitário. Mas a internação ela só tá indicada para os casos graves. Os casos que não são graves e que forem suspeitos ou confirmados vão seguir em isolamento domiciliar, como a gente já tem feito, não vai ter novidade nenhuma”, disse o secretário.
Casos de internação
O secretário esclarece que a internação é uma indicação médica e deve ser seguida para o bem do paciente.
Para Edmar Santos, o paciente que se recusar a ficar internado corre risco. “Se ele não quiser ficar ele vai morrer de falta de ar em casa. Acho que a gente não vai ter problema com os casos que têm indicação de internação. O isolamento domiciliar é que realmente vai ter que ser seguido à risca. A pessoa e os familiares de contato continuado, como marido e filhos, têm que entrar em isolamento domiciliar pelo período de 14 dias. Isso realmente tem que ser seguido sob risco de estar expondo a saúde da coletividade.”
Transmissões comunitárias em até 30 dias
O estado do Rio tem 8 casos confirmados do novo coronavírus, sendo seis na capital, um em Barra Mansa, no Sul, e um em Niterói, na Região Metropolitana. Além desses, outros 119 casos são investigados, segundo o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde.
Todos os casos confirmados são importados, ou seja, de pessoas que viajaram para o exterior ou tiveram contato com alguém que retornou de viagem.
O secretário estima, no entanto, que as transmissões comunitárias aconteçam em até 30 dias, que são aquelas que circulam no estado e não há informações de como a pessoa contraiu o vírus.
Santos disse também que o estado está preparado para a propagação do vírus. Segundo ele, em 15 dias o RJ terá 78 leitos; em 30 dias, mais 75; e em 60 dias, 220 leitos.
O estado deverá contar também com recursos do governo federal para arcar com as novas despesas.
Eventos esportivos, shows
Ainda segundo Santos, o decreto também poderá ser usado para garantir a saúde da população em outras situações, como no cancelamento de espetáculos e eventos esportivos.
“Tudo que a dado momento de enfrentamento da crise tiver amparo cientifico fazer para minimizar o risco da coletividade poderá ser feito, sem nenhum problema. Então, se em algum momento for necessário, eventualmente, evitar que eventos em estádio, shows, cinemas tenham que acontecer (…) a gente vai proceder para garantir a saúde da população, mas lembrando sempre que a gente vai informar cada momento, em que nível de contato nós estamos, quais são as melhores medidas, para que a população faça aderência à nossa orientação e que não precise ser um enfrentamento de força.”
Casal de franceses em Paraty
Em relação à decisão da Justiça que determinou a internação do casal de turistas franceses que tinha suspeita de coronavírus, o secretário disse que não havia necessidade de uma autorização judicial.
O casal, que estava em Paraty, na Costa Verde do estado, insistia em deixar a unidade de saúde local após apresentar sintomas da doença. Os exames, no entanto, descartaram o coronavírus.
“Ali o secretário municipal de saúde não precisava entrar na justiça para tomar a decisão e a decisão ali não seria a internação compulsória. Era que o casal aguardasse mais um pouco até ter certeza de ter ou não o vírus e a partir dali poder ser orientado a um isolamento na própria unidade que ele tivesse hospedado ou, eventualmente se o caso se agravasse, internar pela questão de saúde, mas não por uma compulsoriedade da autoridade sanitária.”
No último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde foram confirmados 37 casos da doença no Brasil. Com o crescimento no número de casos no mundo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou nesta quarta-feira pandemia de Covid-19.
Witzel visita o Senado
O governador do Rio, Wilson Witzel, esteve nesta quarta-feira (11) no Senado Federal, em Brasília, e comentou a questão da internação compulsória no RJ, mas sem detalhar seus critérios e nem o amparo jurídico da medida.
“Há uma discussão jurídica sobre internação compulsória. Eu tenho a posição de que, quando se trata de saúde pública, o direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual. O Estado tem poder de polícia e as autoridades sanitárias também podem utilizar esse poder para preservar a saúde pública. A internação compulsória deve e pode ser realizada com critérios, conscientizando a população da necessidade de se fazer o isolamento por um período de quem sabe 15 dias até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando em um bom ponto.”
