TRF 25 ANOS                  

Histórico

O TRF2 foi instalado em 30 de março de 1989 com três Turmas compostas, cada uma delas, por quatro magistrados. Mais tarde, a Lei 8.915, de 12 de julho de 1994, ampliou a composição do TRF2 de 14 para 23 magistrados. Com isso, foi possível instalar, em 1995, a Quarta Turma e, em 7 de julho de 1998, a Quinta Turma.

Em 2000, nova ampliação foi estabelecida pela Lei 9.967, de 10 de maio, que fixou a composição do TRF2 nos seus atuais 27 integrantes. Logo no ano seguinte, em 15 de fevereiro, foi  instalada a Sexta Turma da Corte.

Em 25 de novembro de 2004, a Resolução 36, da Presidência do TRF2, redefiniu a estrutura desses colegiados, reduzindo de quatro para três o número de membros de cada Turma e criando mais dois órgãos julgadores.

Além disso, o Tribunal estabeleceu, através da mesma Resolução, a especialização por matéria, inovação que foi efetivamente implantada em 1^o de fevereiro de 2005. Desde então, as Primeira e Segunda Turmas Especializadas se dedicam ao julgamento de ações previdenciárias, penais e de propriedade industrial e intelectual. As Terceira e Quarta Turmas Especializadas  tratam das causas de matéria tributária. E da Quinta à Oitava Turma Especializadas, os órgãos fracionários recebem processos relativos a matéria administrativa e a outras questões não compreendidas na competência das demais Turmas.