Seminário 25 anos da Justiça Federal da 2ª Região: o juiz como gestor
Publicado em 27/03/2014
Dando continuidade à agenda do seminário “25 anos da Justiça Federal da 2ª Região”, os desembargadores federais Sergio Schwaitzer e Paulo Barata apresentaram o painel “O juiz como gestor” no auditório do TRF2. A mediação ficou por conta do corregedor geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Lima, que abriu a mesa comentando a posição defendida pela ministra Ellen Gracie, no início do evento, quando ela se mostrou contrária à criação de novos TRFs no país. Para ela, a aprovação da proposta que tramita no Legislativo pode gerar ociosidade em algumas das Cortes que vierem a ser implantadas, considerando que há Estados em que o volume de demanda estimado não justificaria a existência de uma sede da segunda instância da Justiça Federal.
Arnaldo Lima concordou com o argumento, mas alertou que, por outro lado, algumas regiões, justamente pelo excesso de demanda, deveriam ter a presença desse ramo do Judiciário intensificada, “seja aumentando substancialmente a composição das Cortes existentes, seja pela divisão territorial com novos tribunais”.
O ministro destacou, como um importante passo para a melhoria da prestação jurisdicional, a instalação dos Juizados Especiais Federais em 2002: “Esses órgãos judicantes prestam um serviço excepcional, que se manterá, desde que seja preservada a sistemática de pagamento das requisições de pequeno valor”. É através dessas requisições, e não dos precatórios, que são pagas as dívidas judiciais resultantes de sentenças dos juizados. Elas seguem um rito muito menos burocrático e rápido do que as ordens de pagamento das varas tradicionais. Justamente por esse motivo, lembrou Arnaldo Lima, as requisições de pequeno valor têm sido citadas pelo governo como muito onerosas para os cofres públicos, que em 2013 desembolsaram R$ 13 bilhões para quitar esses débitos.
Fazendo uso da palavra logo após o ministro, Paulo Barata, que coordena os projetos do Programa TRF2 – 25 anos, discorreu sobre sua experiência como administrador nos primeiros anos de funcionamento da Corte. No primeiro biênio do Tribunal, ele acumulou os cargos de vice-presidente e corregedor regional.
O desembargador federal aposentado Paulo Barata ilustrou sua palestra com o trabalho e os resultados obtidos no Primeiro Encontro de Juízes e Desembargadores Federais do TRF2, realizado em 1991. Na ocasião, a reunião dos magistrados colocou em pauta várias questões levantadas em alguns fóruns de discussão promovidos anteriormente, como, por exemplo, a referente a recursos apresentados sobre matérias já sumuladas. Para essa hipótese específica, o plenário do encontro definiu uma orientação no sentido de que os recursos para a segunda instância fossem recebidos apenas no efeito devolutivo, visando à solução mais rápida das ações.
Em seguida, coube ao atual presidente do TRF2 fazer o contraponto com a palestra anterior, falando da realidade presente da gestão da Corte. Sergio Schwaitzer falou sobre as ferramentas tecnológicas que hoje permitem “um diagnóstico muito preciso, muito detalhado de tudo que se relaciona ao processo judicial”. Um exemplo disso é o sistema informatizado que permite a produção de vários relatórios, como o que identifica e quantifica os processos em tramitação na vara ou no gabinete que estejam conclusos para despacho há mais de 30 dias, para decisão há mais de 60 e para sentença há mais de 180.
