Acordos CEJUSC-Ambiental

Acordos homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental da Justiça Federal da 2ª Região.

• Da Ação Civil Pública referente ao licenciamento ambiental do Terminal Aquário de Angra dos Reis – TAAS
• Da Ação Civil Pública referente à estrada Paraty-Cunha no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina
• Da Ação Civil Pública referente ao tratamento do esgoto proveniente da Região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
• Da Ação Civil Pública referente à invasão da espécie CORAL- SOL
• Das Ações Civis Públicas relacionadas à pesca irregular na Baía de Sepetiba
• Da Ação Civil Pública referente ao Viaduto Vegetado da BR 101