NAT-Ambiental

O Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais – NAT-Ambiental é uma unidade de apoio técnico-científico destinada a subsidiar o processamento, o julgamento e o cumprimento dos julgados nas demandas climático-ambientais.

Atos normativos

Atos do CNJ

• Resolução nº 433, de 27/10/2021 – Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
• Resolução nº 611, de 20/12/2024 – Altera a Resolução CNJ nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

Atos do TRF2

• Resolução TRF2 nº 144, de 15/04/2026 – Institui o Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – NAT Ambiental e estabelece suas atribuições, composição e diretrizes de atuação.