Deliberações

Deliberação CIB-RJ 1.589 de 09/02/2012: Define a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – REME RJ.
Deliberação CIB-RJ 2.661 de 26/12/2013: Dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico de Assistência Farmacêutica – CBAF no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro e o elenco mínimo obrigatório de medicamentos essenciais do componente básico de Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro.