Portarias e Portarias de Consolidação

Portaria 3.047 de 28/11/2019: Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018.
Portaria 2.979 de 12/11/2019: Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Portaria de Consolidação nº 6 de 28/09/2017: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017: Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 4 de 28/09/2017: Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 3 de 28/09/2017: Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017: Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 1 de 28/09/2017: Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS 957/2016: Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da RENAME e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
Portaria MS 825/2016: Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS e atualiza as equipes habilitadas.
Portaria SAS/MS 780/2014: Habilita número de leitos de UTI Neonatal de estabelecimento de saúde.
Portaria SAS/MS 779/2008: Institui o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama.
Portaria SAS/MS 55/1999: Dispõe sobre custeio do Tratamento Fora de Domicílio no SUS.
Portaria GM/MS 4279/2010: Estabeleceu diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
Portaria GM/MS 399/2006: Aprova o Pacto pela Saúde 2006, consolida o SUS.
Portaria GM/MS 3916/1998: Aprova a Política Nacional de Medicamentos.
Portaria GM/MS 2203/1996: Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
Portaria 895 de 31/03/2017: Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva adulto, pediátrico, UCO, queimados e Cuidados Intermediários adulto e pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. (Portaria n. 895/2017 revogada, por consolidação, conforme Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017, art. 6º, XXIII, mantido o Anexo daquela nos termos do art. 144 desta).