Resoluções

Resolução CNS/MS 338/2004: Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Resolução SMS 2177/2013: Define elenco de medicamentos da rede municipal de saúde, incluindo os destinados aos programas de saúde oficiais (HIV/AIDS, tuberculose, saúde mental, etc..), vacinas, etc.., fixando a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais no Rio de Janeiro (REMUME-RIO).
Resolução CFM nº 2.156/2016: Estabelece critérios de admissão e alta em unidades de terapia intensiva.
Resolução CFM nº 1.805/2006: Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos ou tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.
Resolução TRF4 98/2021: Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos à instrução e tramitação dos processos administrativos, para dar cumprimento às decisões judiciais que determinam sequestro de verbas estornadas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para aquisição de medicamentos.