Redes de atenção à saúde

A Atenção Básica em saúde é o conjunto de iniciativas para cuidado da população no ambiente em que se encontra. No SUS estão incluídas as Políticas de Atenção Básica, de Saúde Bucal, de Alimentação e Nutrição, Programa Telessaúde Brasil Redes, etc… É o primeiro nível de atenção em saúde e inclui ações visando a promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, etc.. As Políticas Nacionais de Saúde hoje estão consolidadas na Portaria de Consolidação n. 2 de 28/09/2017, anexo XXII.

As redes ou sistemas de atenção à saúde (RAS) constituem “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”.

A Portaria de Consolidação n. 3 de 28/09/2017 estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento do sistema para garantir o conjunto de ações e serviços de que o usuário necessita, com efetividade e eficiência. Essa organização visa, portanto, a consolidar os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Quanto à organização da atenção à saúde, vale igualmente consultar a Portaria de Consolidação n. 5/2017.

A rede constitui-se de três elementos básicos:

A população – esse elemento é a própria razão de ser da rede. O sistema deve ser capaz de avaliar as necessidades de uma população específica sob sua responsabilidade e de prover seu cuidado no contexto de sua cultura. O processo de definição dessa população é complexo e envolve identificação dos fatores de risco específicos.
A estrutura operacional – é composta pela atenção primária, a atenção secundária e terciária (ambulatorial ou hospitalar secundária e terciária), sistemas de apoio (assistência farmacêutica, sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, sistemas de informação e sistemas de teleassistência), sistemas logísticos (sistema eletrônico, sistemas de acesso regulado à atenção e sistemas de transporte em saúde), sistemas de governança da rede.
O modelo de atenção à saúde – os modelos de atenção à saúde são sistemas lógicos que organizam o funcionamento das redes

Nela a Atenção Primária à Saúde – APS é o primeiro nível de atenção, porta de entrada do usuário no sistema, local de primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde. Deve ser voltada para cuidado dos problemas mais comuns de saúde e centro de comunicação de todo sistema.

A Atenção Primária em Saúde abrange “a promoção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, de acordo com o perfil epidemiológico e as necessidades de saúde apresentadas pela população de um território“. Ela deve ser a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Os pontos de atenção à saúde são espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde por meio de uma produção singular.

São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, unidades ambulatoriais especializadas, serviços de hemoterapia e hematologia, centros de apoio psicossocial, residências terapêuticas, etc… Hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção a saúde: ambulatório de pronto atendimento, unidade de cirurgia ambulatorial, centro cirúrgico, maternidade, UTI, etc…

Para assegurar a integração e articulação na lógica do funcionamento da RAS, com qualidade e eficiência para os serviços e para o sistema, são criados mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores/financiadores e os prestadores de serviço. Contratualização pode ser definida como “modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição clara de responsabilidades, de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários, quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes. Esse processo deve resultar, ainda, na fixação de critérios e instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados, metas e indicadores definidos” (Portaria GM/MS 4.279/2010).

A construção da RAS é pautada nos conceitos de integração vertical e horizontal. Integração vertical é a articulação de diversas organizações ou unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada e complementar. A integração horizontal é a articulação ou fusão de unidade e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade.

A organização da RAS exige a definição da região de saúde, com a definição dos seus limites geográficos e da população, bem como estabelecimento do rol de serviços e ações que serão ali oferecidos, repartindo-se competências e responsabilidades.

Os níveis de atenção são arranjos produtivos segundo densidades tecnológicas, variando do nível de menor densidade (Atenção Primária em Saúde – APS), ao de densidade tecnológica intermediária (Atenção Secundária) até o de maior densidade tecnológica (Atenção Terciária).

São atributos da rede de atenção à saúde, dentre outros:

População e território definidos com conhecimento de suas necessidades e preferências;
Extensa gama de estabelecimentos prestando serviços que vão desde a prevenção, promoção da saúde, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos;
Atenção Primária em Saúde – APS estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda população, integrando o cuidado;
Prestação de serviços especializados em lugar adequado;
Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial;
Atenção a saúde centrada no indivíduo, na família e comunidade, tendo em conta particularidades culturais, gênero e diversidade da população;
Sistema de governança único para toda a rede;
Participação social ampla;
Sistema de informação integrado;
Financiamento tripartite, alinhado com as metas da rede;
Gestão baseada em resultados.

(Fontes principais: – BRASIL, Portaria GM/MS 4.279/2010; – ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DA SAÚDE, A atenção à saúde coordenada pela APS: construindo as redes de atenção no SUS”, in http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_saude_coordenada_APS_construindo_redes_atencao_sus_2ed.pdf)