E-NAT JUS

O CNJ, através do Comitê Executivo Nacional do Forum da Saúde, em conjunto com o Ministério da Saúde e Hospital Sírio Libanês, instituiu em 2017 um Projeto de Cooperação Técnica, com recursos do Programa de Apoio ao desenvolvimento institucional do SUS – PROADI SUS, visando elaboração descentralizada de notas técnicas e pareceres técnico-científicos por Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça, com apoio dos Nucleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde – NATS, para atender Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, ainda que estes já possuam convênios para criação dos próprios NAT-JUS.

No bojo do projeto, foi criado o Cadastro de Notas Técnicas e Pareceres Técnicos Científicos, acessível pela plataforma e-Nat JUS (https://www.cnj.jus.br/e-natjus/).

O objetivo da ferramenta é evitar o conflito de opiniões entre os diferentes NAT-JUS e dispor de uma fonte de dados que possa demonstrar quantitativa e qualitativamente as ações judiciais relativas a medicamentos e OPME.

(Fonte: CNJ – https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/documentos-2-2/)