8 DE MARÇO: Dia Internacional da Mulher

Publicado em 08/03/2018

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, buscaremos refletir sobre a saúde da mulher na perspectiva de suas atividades de trabalho. Será que as ações de prevenção e promoção da saúde para a mulher devem ser diferentes daquelas direcionadas a outros públicos? Há especificidades impostas pelas atividades laborais que elas exercem? E as mulheres trabalhadoras do poder judiciário?

Concebida enquanto direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988, a saúde em sentido amplo, é a “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde”. É considerada em outras dimensões, mais coletivas, na relação do indivíduo com o seu trabalho, com a sua comunidade, entre outros.

Em relação à saúde da mulher, algumas concepções restringem-se somente a aspectos relacionados a biologia e anatomia do corpo feminino. Nestas, o corpo da mulher é visto apenas na sua função reprodutiva e a maternidade torna-se seu principal atributo. A concepção que consideramos aqui é aquela de ordem mais ampla, que interage com dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas a cidadania. Nesta, os direitos sexuais e as questões de gênero precisam ser levadas em consideração.

Levando em conta que as históricas desigualdades de poder entre homens e mulheres implicam num forte impacto nas condições de saúde destas últimas (ARAÚJO, 1998), as questões de gênero precisam ser consideradas. Gênero se refere ao conjunto de relações, atributos, papéis, crenças e atitudes que definem o que significa ser homem ou ser mulher. Na maioria das sociedades, as relações de gênero são desiguais. Os desequilíbrios de gênero se refletem nas leis, políticas e práticas sociais, assim como nas identidades, atitudes e comportamentos das pessoas.

Na justiça federal a desigualdade de gênero aparece sobretudo nos postos de maior destaque, como a magistratura. A proporção de mulheres para homens é de 1 mulher para 3 homens, 73,8% dos juízes federais são homens e 26,2% são mulheres. Segundo o Censo do Poder Judiciário, de 2014, cerca de um terço das juízas que responderam ao CNJ expressaram ter vivido experiências negativas na carreira pelo fato de serem mulheres, seja por parte de outros profissionais ou dos jurisdicionados. Além disso, enfrentam mais dificuldades nos processos de remoção e promoção do que os colegas homens, percebem sua vida pessoal afetada em maior medida pelo exercício da magistratura e experimentam mais dificuldades neste exercício.

Até muito recentemente o trabalho das mulheres teve, em relação ao dos homens, um caráter complementar na sustentação da família, fazendo com que sua inserção fosse intermitente, em atividades de baixa qualificação e com conseqüente baixa remuneração. Nas últimas décadas, contudo, registrou-se uma acelerada e crescente incorporação das mulheres no mercado de trabalho.

Estudos de casos com categorias específicas têm contribuído para se desenhar um quadro mais detalhado sobre as condições de trabalho, segundo o sexo. A “falta de identidade do que é feito”, associada à exigência de disponibilidade constante, paciência, silenciosidade e autocontrole, à sensação de enclausuramento e de espaço invadido e à subordinação a muitos, foi a imagem construída pelas funcionárias de escritório de uma instituição governamental, do Rio de Janeiro (Brito e Almeida, 1990).

Algumas questões importantes:

  • As mulheres dedicam duas vezes mais tempo que os homens às atividades domésticas, trabalham, no total, cinco horas a mais que eles, por semana, e estão inseridas em trabalhos precários e invisíveis ou profissões relacionadas ao seu papel socialmente atribuído ao cuidado;
  • Vivenciam um processo de adoecimento causado pelo trabalho (produtivo/reprodutivo) que já é ocultado e tratado como doença de mulheres, e sem nexo causal epidemiológico com o trabalho, que estarão duplamente agravados pela conjunção da precariedade do emprego com as formas recentes de intensificação do trabalho impostas pelas novas tecnologias e processos produtivos;
  • Sofrem sintomas e doenças causadas pelas condições de trabalho que não necessariamente matam, nem mutilam, mas lhes tornam penoso o cotidiano e se tornam crônicas, acompanhando-as até o fim da vida. Em função da postura e ritmo de trabalho muitas trabalhadoras têm varizes, inchaço nas pernas, cansaço, hérnia de disco, etc. Outras têm abortamento espontâneo, parto prematuro, bebê de baixo peso ao nascer em função do grande esforço físico que realizam. Aquelas que trabalham em ambientes com muitos ruídos e com produtos químicos, apresentam perda auditiva, estresse, esterilidade, distúrbios hormonais, dermatose, asma ocupacional, alergia, câncer, entre outros;
  • Tem sua situação de saúde agravada pela discriminação nas relações de trabalho e a sobrecarga com as responsabilidades com o trabalho doméstico;
  • Estão inseridas numa organização do trabalho, baseada no aumento dos lucros, estabelecimento de metas e permanente controle que causa angústia, depressão, insônia, aumento da tensão pré-menstrual, displasia mamária, distúrbios digestivos, sensação de incapacidade, LER (Lesão por Esforços Repetitivos) DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

O relatório da pesquisa Perfil de Absenteísmo na Justiça Federal de 1º e 2º graus no período de 2008 a 2015: estudo e recomendações, fruto da parceria entre os serviços de saúde do TRF2 e da SJRJ com a ESS/UFRJ, mostrou que as doenças responsáveis pelo maior número de dias de afastamento do trabalho foram os Transtornos Mentais e Comportamentais – CID F e as Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo – CID M, doenças compreendidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como epidêmicas na atualidade, em resposta às novas e crescentes exigências advindas do mundo do trabalho.

Em relação aos transtornos mentais e comportamentais, a pesquisa constatou que o número de servidoras adoecidas é superior ao de homens, com um crescimento girando em torno de 227%, comparando 2009 a 2015; o adoecimento de homens aumentou no período 125%. Ainda que entre o contingente total da força de trabalho na Justiça Federal, o número de mulheres prevaleça – elas representam cerca de 51% do total – o crescimento comparado de adoecimentos nesta enfermidade é considerável e não deve ser desprezado. Quanto às doenças do sistema osteomolecular, também foi percebido crescimento do número dessas enfermidades nas mulheres, na ordem de cerca de 34%.

A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Resolução nº 207/2015, aponta para a necessidade de superação da trajetória histórica da saúde no serviço público brasileiro, esta marcada por ações descontinuadas, fragmentadas e pontuais. A sua sustentação no tripé assistência, perícia, promoção e vigilância traz a exigência de planejamento, e define ser prioridade o direcionamento das ações de saúde no sentido de reduzir a incidência das patologias predominantes nos exames periódicos de saúde e as identificadas como causas mais importantes de absenteísmo por doença.

Pensar a saúde da mulher trabalhadora pressupõe situar as mudanças nas suas relações de trabalho e em todos os planos da vida social – nas relações familiares, na modificação do imaginário da imagem feminina, nas relações do cotidiano – no sentido de contribuir com a melhoria do nível geral de vida de homens e mulheres. Não basta, portanto, medicar, tratar do sintoma ou da queixa, é preciso, a partir da efetivação de um projeto de saúde coletiva, intervir nos determinantes fincados na vida concreta das pessoas.

 

Referências

AQUINO, E. M. L; MENEZES, G. M. S. & MARINHO, L. F. B. Mulher, Saúde e Trabalho no Brasil: Desafios para um Novo Agir. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 11 (2): 281-290, Apr/Jun, 1995. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1995000200012

CENSO DO PODER JUDICIÀRIO. CNJ, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf

FIOCRUZ. BATISTELLA, Carlos. Abordagens contemporâneas do Conceito de saúde. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/pdtsp/index.php?livro_id=6&area_id=2&capitulo_id=14&autor_id=&arquivo=ver_conteudo_2

Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. Saúde das Mulheres no Mundo do Trabalho. Disponível em:

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2017/doc/03mar16_Documento_Oficina_logo_Centrais.pdf

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política de Atenção Integral a Saúde da Mulher. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf

 

Publicação: 08/03/2018