Atos normativos
- 2007 a 2024 – Gênero e População LGBTQIA+
- 2025 – Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria)
- 2025 – Uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros
- 2024 – Membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- 2024 – Enunciados aprovados pela Comissão I: Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual – Justiça Federal da 2ª Região
- 2024 – Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria)
- 2024 – Licenças-maternidade e paternidade de pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva; e a Resolução CNJ nº 343/2020 – concessão de condições especiais de trabalho
- 2023 – Tribunais e magistrados(as) o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero



