Atos Normativos
CNJ
- 2026 – Obrigatoriedade de institution de programa pelos tribunais para aplicação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário
- 2025 – Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV)
- 2024 – Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da 2ª Região
- 2023 – Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim)
- 2023 – Política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher
- 2022 – Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Ouvidorias Auxiliares Regionais da Mulher a ela vinculadas (redação dada pela Portaria n. 192, de 25.7.2023)
- 2021 – Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de Magistradas e Servidoras
- 2021 – CNJ torna obrigatório protocolo de proteção à mulher do Judiciário
- 2018 – Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário
Justiça Federal
TRF2
- 2024 – Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da 2ª Região
- 2024 – Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas
TRF3
Outros
- 2026 – Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres
- 2026 – Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ inclui regra contra revitimização de mulheres
- 2026 – Nova regra do CNJ reforça segurança de mulheres vítimas de violência ao priorizar audiências prescenciais
- 2025 – Protocolo para fortalecer combate à violência contra a mulher (CNMP)
- 2025 – Programa Nacional das Salas Lilás



