Atos normativos
CNJ
- 2025 – CNJ: Nova resolução amplia para 30% cotas nos concursos para o Judiciário
- 2024 – protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-2.pdf
- 2024 – CNJ: Protocolo é resposta à naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça
- 2024 – CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do racismo na atuação da Justiça | Justiça Federal – 2ª Região
- 2024 – Extinção da cláusula de barreira faz candidatos negros avançarem nos concursos para magistratura | Justiça Federal – 2ª Região
- 2023 – Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) – Portal CNJ
- 2020 – Nota Técnica 01/2020 para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face/de ações afirmativas para o enfrentamento ao racismo estrutural
Justiça Federal
Justiça do Trabalho
- 2024 – 2ª Região integra pacto nacional pela equidade racial e lança convênio em evento da Ejud-2
- 2024 – TRT-13 adere ao Movimento Raça é Prioridade, do Pacto Global da ONU



