Tratamento da própria saúde

Publicado em 04/12/2015

A Licença para tratamento da própria saúde, aqui chamada de LTS, é concedida ao(a) servidor(a) que estiver temporariamente incapacitado(a) de exercer suas atividades laborativas, por motivo de doença (pelo prazo máximo de 24 meses, quando ensejará aposentadoria por invalidez).

Para a concessão da LTS:

O(A) servidor(a) deverá:

  • no 1º dia útil de afastamento, entrar em contato com a chefia imediata; e
  • encaminhar para a Seção de Perícias, da DISAU, até o 3º dia útil,o atestado médico ou odontológico, para fins de homologação ou de realização de perícia oficial.