Por motivo de doença em pessoa da família
Publicado em 04/12/2015
A licença por motivo de doença em pessoa da família, aqui chamada de LPF, poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro(a), dos pais, dos filhos(as), do padrasto ou madrasta e enteado(a), ou dependente que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.
A LPF só poderá ser concedida pelo prazo máximo de 60 dias, consecutivos ou não, com remuneração e por até mais 90 dias sem remuneração, no período de 12 meses.
Para a concessão da LPF:
A licença somente será concedida se a assistência direta ao(à) servidor(a) for :
- indispensável; e se
- não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do exposto no inciso II do art.44 da Lei 8.112/90.



