Licença gestante
Publicado em 29/07/2023
De acordo com a Resolução nº 321, de 15.05.2020, a licença à gestante deverá ter início no momento da alta hospitalar do(a) recém-nascido(a) e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último. Desta forma, além da certidão de nascimento do bebê a servidora deverá encaminhar também o sumário de alta fornecido pelo hospital/maternidade, para que a DISAU tenha informação da data da alta. O e-mail para o envio da certidão e do sumário é atestado@trf2.jus.br.



