Atestados médicos e odontológicos
Qual é a importância da informação do diagnóstico nos atestados médicos e odontológicos?
- Para perícia: análise, pelo(a) perito(a), da necessidade do afastamento e do número de dias para a sua recuperação (e/ou para agendamento de perícia).
- Para promoção de saúde: estudo e conhecimento do perfil de saúde dos(as) servidores(as) e magistrados(as), de modo a orientar ações de saúde promovidas pela equipe da DISAU.
- Para assistência: na ocorrência de pronto-atendimento, a equipe de saúde terá informações sobre seu histórico de saúde, o que auxiliará no atendimento.
Quais informações deverá conter o atestado médico ou odontológico?
Informações indispensáveis a constarem no atestado médico ou odontológico, para fins de concessão de Licença para Tratamento da Própria Saúde (LTS):
- nome completo do(a) magistrado(a);
- diagnóstico definitivo ou provável, codificado pela CID-11 (Classificação Internacional de Doenças-11) ou por extenso;
- caso o(a) profissional não tenha diagnóstico conclusivo, o atestado pode conter a hipótese diagnóstica ou a descrição dos sinais e sintomas apresentados. Solicitação de exames complementares e receituários também auxiliam na elucidação do motivo do afastamento;
- especificação do período de afastamento recomendado;
- nome completo do(a) emitente, assinatura e carimbo, com o nº de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) ou no CRO (Conselho Regional de Odontologia).
Informações indispensáveis a constarem no atestado médico ou odontológico, para fins de concessão de Licença para Pessoa da Família (LPF):
- nome completo do(a) magistrado(a);
- nome do(a) familiar;
- diagnóstico definitivo ou provável, codificado pela CID-11 (Classificação Internacional de Doenças) ou por extenso;
- especificação do período de afastamento recomendado;
- grau de parentesco;
- imprescindibilidade da assistência direta do(a) magistrado(a) ou servidor(a).
A T E N Ç Ã O
O diagnóstico pode vir escrito por extenso ou pela CID.
Caso o(a) profissional não tenha diagnóstico conclusivo, o atestado pode conter a hipótese diagnóstica e/ou a descrição dos sinais e sintomas apresentados.
Solicitação de exames complementares e receituários também nos auxiliam a elucidar o motivo do afastamento.
Mas meu(minha) médico(a) diz que isso fere o sigilo. O que eu faço?
Esclareça que o atestado será encaminhado para médicos(as) ou odontólogos(as) peritos(as) do TRF2, que também estão regidos pelo sigilo profissional.
Esclareça, ainda, sobre a existência das Resoluções, dos respectivos Conselhos de classe, elencadas acima.
Envio dos atestados
Os atestados médicos e odontológicos poderão ser encaminhados através do e-mail atestado@trf2.jus.br ou diretamente na Seção de Perícias da DISAU, no prédio sede do TRF, 9º andar.
Caso seja enviado por e-mail, é importante que seja informado telefone para contato do(a) servidor(a) e posteriormente entregue o atestado original na DISAU.
A DISAU não poderá receber os atestados em não conformidade com os requisitos já descritos.
A DISAU poderá solicitar o comparecimento do(a) servidor(a) para perícia médica ou odontológica.
O atestado emitido pelo(a) médico(a) e odontólogo(a) assistente somente produzirá efeitos após a homologação pela DISAU.
Intempestividade
Na hipótese do não cumprimento do prazo de entrega ou envio do atestado médico e odontológico, o(a) servidor(a) deverá apresentar justificativa em requerimento, via SEI, dirigido à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a quem competirá autorizar ou não a apreciação intempestiva do atestado pela DISAU.
A qualquer tempo, o(a) médico(a) poderá convocar o(a) servidor(a) para perícia, antes mesmo da apreciação da SGP, caso seja relevante não perder o objeto pericial. Neste caso, a avaliação ficará registrada em prontuário, mas a licença só poderá ser concedida após autorização da apreciação intempestiva.



