Como está a saúde mental no Judiciário?

Publicado em 28/05/2021

21/05/21 – 15:00

Para fechar o ciclo de matérias publicado, no mês de maio, acerca da Campanha “Juntos no Combate ao Assédio Moral”, desta vez iremos debater os impactos do estresse organizacional no Judiciário, com foco no TRF2. Seja por motivos de pressão em virtude de cumprimento de metas, seja por questões de assédio ou qualquer outra causa originada no trabalho, é importante levantar esse assunto, pois todas as causas expostas afetam diretamente a saúde mental de magistrados e servidores e sua consequente prestação de serviço à sociedade.

Saúde mental no Judiciário 

Com o objetivo de traçar um panorama sobre a saúde mental dos trabalhadores da Corte e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), os respectivos setores de Serviço Social realizaram uma pesquisa quantitativa, entre 2009 e 2015, com base nos dados do prontuário eletrônico de saúde referentes às licenças motivadas por transtornos mentais, ocorridas após a implementação da Política de Metas (sancionada em 2009). O impactante resultado mostra que, nesse período, os afastamentos associados a essa CID aumentaram em seis vezes.

Resultados do projeto Gerenciamento do Estresse Organizacional no TRF2

Buscando um viés mais qualitativo da investigação sobre aumento do sofrimento mental no TRF2, a equipe de Psicologia, da Divisão de Atenção à Saúde (Disau/SGP), iniciou o projeto “Gerenciamento do Estresse Organizacional”, aprovado em Plenário, no ano de 2018, e apoiado pela Subcomissão de Saúde da Segunda Região, dirigida pelo desembargador federal Messod Azulay – atual presidente da Corte.

Até o ano de 2019, o estudo realizou a investigação dos níveis de estresse relacionados à gestão de pessoas e à forma de organização do trabalho, com amostragem de 50% dos gabinetes do Tribunal.

Entre os 14 gabinetes que integraram a pesquisa, 72% encontravam-se em situações intensas de estresse, inclusive em unidades com servidores recém-lotados, o que configura agravamento do quadro apurado. Os principais fatores de risco psicossocial, obtidos pelo estudo, giraram em torno de:

  • Pressão para resultados, considerada “alta demais” pela maioria dos participantes;
  • Insuficiência da rede de apoio interna (gerenciamento, cooperação frente aos processos complexos, feedback quanto ao desenvolvimento das minutas).

A responsabilização individualizada pelos resultados era tida como frequente fonte de ansiedade.

Os gabinetes com especialização administrativa foram os mais atingidos pelo estresse da organização do trabalho. Isso decorre da quantidade de matérias diferentes e, como resultado, maior dificuldade de estabelecer equipes, tornando o trabalho mais individualizado (um servidor por matéria ou todos fazendo todas as matérias).

Ação conjunta entre TRF2 e TRT8

Em 2018, o projeto Gerenciamento do Estresse Organizacional foi expandido para o ambiente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). A equipe de Psicologia do TRF2, junto à equipe de Psicologia do referido órgão, após realizar mesmo levantamento sobre absenteísmo entre 2009 e 2015, pôde comprovar praticamente o mesmo aumento – de 6,5 vezes de dias perdidos para tratamento de saúde – decorrente de sofrimento mental. ​

Tais estudos trazem dados quantitativos preocupantes, ainda assim, ressaltamos que não há possibilidade de estabelecer, claramente, nexo causal dos licenciamentos com situações assediantes. Não obstante, é digno de atenção que, no período analisado pela equipe de Serviço Social, o aumento dos afastamentos por questões de saúde foram associados ao sofrimento psíquico.

2020: O agravamento de transtornos na pandemia

Soma-se ao agravamento da saúde mental no Judiciário, uma brusca mudança, a partir de 2020, na forma de viver e trabalhar de todos, em virtude da pandemia da Covid-19.  Na China, por exemplo, houve aumento de 42% dos quadros de transtorno de ansiedade no mês de fevereiro do mesmo ano. Além das evidentes reações emocionais a essa súbita transformação dos nossos hábitos, gerando elevados índices de estresse e alto teor de ansiedade, a ameaça do vírus também vem causando diversas dificuldades na família e no ambiente do trabalho.

A Psicologia do TRF2, vendo a necessidade de um apoio a magistrados e servidores da Corte, em prol da promoção de saúde e do bem estar, lançou, ano passado, o programa “Atendimento Psicológico individual e/ou em grupo em tempos de pandemia e trabalho remoto“. Além de colocar à disposição o atendimento individual, a Psicologia ofereceu seis grupos de apoio/reflexão sobre temas específicos associados ao contexto de pandemia e ao trabalho a distância. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui.

Juntos no Combate ao Assédio Moral

Com propósito de abordar o impacto do assédio moral na instituição, o TRF2 divulgou ao longo deste mês matérias que abordam o assunto, cada uma tocando em um aspecto importante: sua definição, situações que caracterizam assédio e o trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPAMAS/TRF2). Além disso, apresentou, de forma geral, o cenário referente à saúde mental no Judiciário, mostrando o impacto negativo na força de trabalho, devido a situações de estresse elevado. Sabemos, contudo, que essa ação foi apenas uma das formas de debater o tema, tratando-se, portanto, de um trabalho contínuo da instituição, de conscientização e apoio ao público interno.

Estamos atentos aos nossos trabalhadores e comprometidos em incentivar políticas que promovam o bem-estar social e inibam comportamentos prejudiciais entre chefias e colegas. As atividades da CPAMAS e do setor de Saúde do Tribunal serão essenciais para nortear ações para o combate ao assédio moral e melhorar permanentemente o ambiente organizacional.

Estamos juntos nesta luta!