Saúde e raça
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.” (Lei 8080/1990, Art. 3)
Nesta aba do portal da DISAU, Vida e Saúde no Trabalho, será abordada a relação entre saúde e raça, a partir da compreensão de que a saúde é o resultado de condições objetivas de vida. Torna-se, assim, indispensável a referência ao marco da nossa herança escravocrata, cujos efeitos se manifestam de forma concreta no cotidiano da sociedade brasileira e se expressam nos corpos de amplo contingente da população.
Após a abolição a população negra (preta e parda) não foi incorporada à vida em sociedade em seus múltiplos aspectos social, econômico e político. Mulheres e homens negros compõem 80% dos 10% mais pobres da população brasileira, enquanto mulheres e homens brancos perfazem os 20% restantes. Já entre os 10% mais ricos, os brancos estão sobrerepresentados, perfazendo 70%, enquanto as mulheres e homens negros perfazem os 30% restantes.
O recorte de classe, para a compreensão da relação entre saúde e raça, revela aspectos da vida cujos efeitos de materializam diretamente na saúde dos(as) trabalhadores(as) negros(as).
“É importante saber que racismo faz mal à saúde. Isso é importante porque as pessoas pensam que algo faz mal à saúde quando estão infectadas por um agente patológico, uma bactéria. O racismo não é vírus, racismo não é uma bactéria, mas ele mata.”
O debate sobre raça no Judiciário brasileiro
Iniciativas diversas vem ganhando destaque no Judiciário, na busca por garantia de acesso da população negra aos espaços institucionais, à riqueza socialmente produzida e no combate à discriminação. Vale chamar atenção para iniciativas recentes, a saber:
- o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 73/2024, com aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro. Em seu Prefácio, Nelson Mandela é lembrado: “Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Da autobiografia “O longo caminho para a liberdade”, 1994);
- o curso Comunicação Social, Judiciário e Diversidade Étnico-Racial, promovido pelo CNJ para todos os órgãos do Judiciário, no ano de 2026, com a finalidade de “Compreender a construção histórica das relações raciais no Brasil, examinar as temáticas raciais identificando de que forma as questões raciais vêm sendo tratadas na legislação na jurisprudência pátria e reconhecer a importância da comunicação na luta antirracista.”;
- o Coletivo Negro, nascido pelas mãos de servidores negros lotados na SJRJ, com o propósito de fomentar troca das experiências nos ambientes de trabalho. Ver JFRJ promove curso inédito de Letramento Racial destinado a magistrados e servidores;
- no mesmo ano, também na SJRJ, foi instituído o Comitê de Equidade Racial e de Gênero, com “o objetivo de promover ações que visem à igualdade racial e de gênero dentro da instituição, com a eliminação do racismo e de todas as formas de discriminação, além de propor medidas que conduzam à mudança na cultura organizacional, por meio da adoção de práticas não discriminatórias, entre outros;
- outros grupos vêm sendo formados no Brasil, avançando no debate e na proposição de ações de mudança.



